TRE-SP reconhece fraude à cota de gênero no registro de candidaturas de vereadores e vereadoras da Federação Psol/Rede de Osasco

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Ivanildo Luiz dos Santos (PSD) e Luiz Carlos Soares de Oliveira, o Julião (PSB) assumem as vagas nos lugares de Fábio Chirinhan (PRD) e Rodrigo Gansinho (PL)

Em ação proposta por Ivanildo dos Santos, candidato a vereador pelo PSB nas eleições de Osasco, em 2024, contra a Federação Psol/Rede. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) alegou-se que as sete candidatas a vereadoras do partido Rede Sustentabilidade não tinham real intenção de participar do pleito, tratando-se, portanto, de candidaturas fictícias.

Dentre as provas, apontou votação inexpressiva de todas as candidatas do partido, com votos entre 1 a 24. Houve ainda demonstração de irregularidades nas prestações de contas, com contas inicialmente zeradas, que foram retificadas cinco meses após o início da ação. Também foi alegada ausência de atos efetivos de campanha por parte das candidatas.

Para o relator, juiz Rogério Cury, a fraude ficou evidenciada por elementos como a prestação de contas padronizada de recebimento de recursos financeiros, que se deu somente após a abertura da AIJE, bem como o recebimento de recursos de candidato a prefeito não pertencente à federação das candidatas. Além disso, o juiz considerou que a defesa não conseguiu provar que as imagens de atos de campanha eleitoral juntadas ao processo foram levadas ao conhecimento do eleitorado.

RECONTAGEM DOS VOTOS

Na quinta-feira, 30 de abril, o Cartório da 213ª Zona Eleitoral de Osasco fez nova totalização dos votos. Com a recontagem, o cálculo do quociente eleitoral foi alterado e com isso mudou composição da Câmara.

Acompanharam a recontagem representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público e da Câmara Municipal de Osasco.

Assim, os vereadores Fábio Chirinhan (PRD) e Rodrigo Gansinho (PL) deixam seus mandatos. Em seus lugares assumem Ivanildo Luiz dos Santos (PSD) e Luiz Carlos Soares de Oliveira, o Julião (PSB).

Ainda cabe recurso ao TSE.

Fonte:  TRE/SP

 

 

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