Receita Federal e Polícia Federal combatem sonegação e lavagem de dinheiro na Operação Crédito Pirata contra falsa consultoria que utilizava créditos tributários de PIS/Cofins fictícios

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A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 18 de junho, a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.

A abrangência das fraudes alcança compensações de 530 contribuintes de 200 cidades de 22 estados de todas as regiões do País, no montante de R$ 1.020.710.804,39.

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados ocorrem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.

Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas. Já o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.

ESQUEMA

A organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de uma interposta pessoa (laranja), normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

A consultoria era remunerada pelo “serviço” em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.

INFOGRÁFICO DA OPERAÇÃO

DANOS AOS COFRES PÚBLICOS E À SOCIEDADE

Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes, além da perda da arrecadação aos cofres públicos, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos.

Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado. Além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado e responder por crime contra a ordem tributária.

A responsabilização do mau profissional prestador de serviços tributários é necessária como forma de reparação à maioria silenciosa de bons profissionais e contribuintes.

ALERTA DA RECEITA FEDERAL

A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante.

Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

NOME DA OPERAÇÃO

Tais como os piratas dos sete mares, a falsa consultoria atuou promovendo “saques e pilhagens” nas mais diversas regiões do País.

UF
Município
Quantidade de Contribuintes no Município
Compensações Indevidas
AL
Maceió – AL
3
5.573.945,34
AM
Manaus – AM
5
7.147.370,77
AM
Parintins – AM
1
412.819,10
BA
Barreiras – BA
1
317.412,33
BA
Bom Jesus da Lapa – BA
3
431.844,12
BA
Feira de Santana – BA
2
280.804,73
BA
Itabuna – BA
1
30.601,51
BA
Itamaraju – BA
1
980,74
BA
Jaguaquara – BA
1
72.111,96
BA
Porto Seguro – BA
1
455.288,69
BA
Salvador – BA
5
6.308.255,53
BA
Santa Bárbara – BA
1
3.122.681,02
BA
Vitória da Conquista – BA
2
1.006.038,60
CE
Eusébio – CE
2
1.137.218,74
CE
Fortaleza – CE
20
105.444.811,93
CE
Limoeiro do Norte – CE
1
766.726,13
CE
Maracanaú – CE
1
399.249,49
CE
Pacajus – CE
2
502.541,64
DF
Brasília – DF
9
10.645.172,07
ES
Cariacica – ES
3
2.789.450,55
ES
Marataízes – ES
1
46.194,06
ES
Serra – ES
2
3.310.410,25
ES
Vitória – ES
2
392.263,64
GO
Aparecida de Goiânia – GO
1
1.976.742,51
GO
Cachoeira Alta – GO
1
143.106,67
GO
Caçu – GO
1
583.882,60
GO
Chapadão do Céu – GO
1
16.716,73
GO
Formosa – GO
2
8.729.022,91
GO
Goiandira – GO
1
13,41
GO
Goianira – GO
1
56.686,52
GO
Goiânia – GO
2
1.056.055,88
GO
Inaciolândia – GO
1
46.209,06
GO
Itumbiara – GO
1
47.349,41
GO
Portelândia – GO
1
213.283,94
GO
Quirinópolis – GO
4
2.314.313,57
GO
Rio Verde – GO
3
3.409.200,53
GO
Santo Antônio do Descoberto – GO
1
580.546,52
GO
São Simão – GO
1
556.987,29
GO
Sítio d’Abadia – GO
1
37.162,29
MA
Imperatriz – MA
3
1.408.461,67
MA
São Luís – MA
4
12.724.539,73
MG
Astolfo Dutra – MG
2
61.778,56
MG
Belo Horizonte – MG
10
840.586,87
MG
Betim – MG
1
473.171,28
MG
Contagem – MG
1
4.081.597,81
MG
Mirabela – MG
1
38.417,47
MG
Nova Serrana – MG
1
128.066,71
MG
Papagaios – MG
1
97.197,75
MG
Paracatu – MG
1
708.235,93
MG
São João Del Rei – MG
1
851.593,33
MG
Três Corações – MG
1
11.027,21
MG
Tupaciguara – MG
3
5.432.354,69
MG
Uberaba – MG
6
4.046.952,91
MG
Uberlândia – MG
2
998.567,69
MS
Aparecida do Taboado – MS
1
13.272,46
MS
Campo Grande – MS
1
982.909,54
MS
Chapadão do Sul – MS
19
10.528.629,22
MS
Costa Rica – MS
2
754.915,19
MS
Dourados – MS
1
1.675.131,60
MS
Paraíso das Águas – MS
1
458.191,94
MS
São Gabriel do Oeste – MS
2
3.118.989,16
MT
Canarana – MT
4
1.361.528,58
MT
Cuiabá – MT
3
1.897.052,06
MT
Gaúcha do Norte – MT
1
32.279,99
MT
Poxoréo – MT
1
322.621,79
MT
Sinop – MT
1
346.857,97
MT
Tangará da Serra – MT
1
45.556,56
PA
Almeirim – PA
1
24.432,57
PA
Ananindeua – PA
3
3.161.762,35
PA
Barcarena – PA
1
2.866.113,14
PA
Belém – PA
35
17.993.440,31
PA
Castanhal – PA
3
5.673.773,80
PA
Igarapé-Açu – PA
1
3.817.141,58
PA
Maracanã – PA
1
4.564,35
PA
Marapanim – PA
1
11.382,09
PA
Parauapebas – PA
1
135,43
PA
Redenção – PA
1
76.742,35
PA
Santa Isabel do Pará – PA
1
97.617,59
PA
Santarém – PA
1
757.033,38
PA
Tailândia – PA
1
251.665,94
PE
Araripina – PE
1
35.149,84
PE
Igarassu – PE
1
2.720.929,02
PE
Jaboatão dos Guararapes – PE
1
2.378.856,65
PE
Ouricuri – PE
2
1.448.897,99
PE
Recife – PE
3
52.084.942,96
PR
Almirante Tamandaré – PR
1
108.950,65
PR
Bocaiúva do Sul – PR
1
711.397,65
PR
Cascavel – PR
4
3.022.850,96
PR
Cianorte – PR
2
31.392,16
PR
Cidade Gaúcha – PR
1
7.680,11
PR
Curitiba – PR
3
1.306.932,98
PR
Doutor Camargo – PR
1
221.558,60
PR
Foz do Iguaçu – PR
1
24.740,64
PR
Guaporema – PR
1
27.034,61
PR
Guarapuava – PR
1
406.865,76
PR
Londrina – PR
1
2.851,63
PR
Maringá – PR
4
411.270,44
PR
Paranavaí – PR
1
15,94
PR
Paraíso do Norte – PR
1
609,91
PR
Pinhais – PR
1
89.315,34
PR
Ubiratã – PR
1
960.572,56
RJ
Angra dos Reis – RJ
1
627.185,41
RJ
Araruama – RJ
1
2.596.923,89
RJ
Campos dos Goytacazes – RJ
2
314.860,45
RJ
Casimiro de Abreu – RJ
2
684.869,12
RJ
Conceição de Macabu – RJ
1
41.318,57
RJ
Itaboraí – RJ
1
17.353.545,66
RJ
Itatiaia – RJ
1
627.426,31
RJ
Macaé – RJ
10
7.334.415,76
RJ
Rio das Ostras – RJ
5
3.359.742,95
RJ
Rio de Janeiro – RJ
9
11.879.805,35
RJ
São Gonçalo – RJ
3
1.429.793,26
RJ
Valença – RJ
1
1.151.227,97
RN
Parnamirim – RN
1
9.666,22
RO
Cacoal – RO
1
43.376,82
RO
Porto Velho – RO
6
13.429.247,34
RO
Vilhena – RO
1
22.834,76
RS
Barra Funda – RS
1
601.041,03
RS
Ijuí – RS
1
758.000,18
RS
Nova Santa Rita – RS
1
7.442.258,71
RS
Passo Fundo – RS
1
235.783,22
RS
Porto Alegre – RS
1
2.745.175,22
RS
Rio Grande – RS
1
587.597,90
RS
Torres – RS
1
211.403,11
RS
Trindade do Sul – RS
1
250.962,41
SC
Balneário Camboriú – SC
2
57.131,34
SC
Balneário de Piçarras – SC
3
30.319,11
SC
Barra Velha – SC
2
271.778,66
SC
Florianópolis – SC
1
151.535,43
SC
Itajaí – SC
1
1.602.835,38
SC
Jaraguá do Sul – SC
2
3.505.026,12
SC
Joinville – SC
2
876.470,04
SC
Navegantes – SC
1
1.606.728,72
SC
Penha – SC
4
192.128,30
SC
Rio Negrinho – SC
5
1.148.810,79
SC
São Bento do Sul – SC
1
97.759,86
SE
Aracaju – SE
1
10.755.726,19
SE
Itabaiana – SE
1
212.248,05
SE
São Domingos – SE
1
331.411,50
SP
Americana – SP
1
3.692.719,19
SP
Américo Brasiliense – SP
1
42.022,20
SP
Arujá – SP
1
70.646,46
SP
Atibaia – SP
1
298.905,33
SP
Barretos – SP
2
2.552.847,74
SP
Barueri – SP
3
7.462.839,46
SP
Bauru – SP
1
126.893,50
SP
Cabreúva – SP
1
366,81
SP
Cajamar – SP
3
310.546,26
SP
Cajobi – SP
1
191.324,97
SP
Campinas – SP
4
3.489.965,17
SP
Caraguatatuba – SP
1
10.459,76
SP
Carapicuíba – SP
2
7.651.024,45
SP
Cedral – SP
1
486.457,48
SP
Cotia – SP
3
4.780.796,01
SP
Cubatão – SP
1
12.984.061,94
SP
Diadema – SP
3
1.100.645,81
SP
Ferraz de Vasconcelos – SP
1
1.620.622,24
SP
Guarulhos – SP
7
65.882.117,78
SP
Hortolândia – SP
1
3.585,08
SP
Indaiatuba – SP
1
238.703,90
SP
Itaquaquecetuba – SP
2
108.686,13
SP
Itatiba – SP
1
949.382,64
SP
Itupeva – SP
3
755.154,12
SP
Jacareí – SP
1
2.608.358,06
SP
Jaguariúna – SP
2
9.855.872,79
SP
Jundiaí – SP
3
30.614,25
SP
Lençóis Paulista – SP
1
262.854,90
SP
Louveira – SP
1
987.081,70
SP
Mairiporã – SP
1
1.052.989,17
SP
Mauá – SP
1
3.510.458,52
SP
Mogi das Cruzes – SP
7
18.508.462,42
SP
Mogi-Mirim – SP
1
164.007,33
SP
Monte Alto – SP
3
1.417.056,46
SP
Olímpia – SP
1
58.109,89
SP
Onda Verde – SP
1
88.822,15
SP
Osasco – SP
2
117.851,65
SP
Pedreira – SP
1
1.652,02
SP
Piracicaba – SP
1
2.171,81
SP
Poá – SP
1
19.344,95
SP
Presidente Prudente – SP
3
417.850,53
SP
Ribeirão Preto – SP
2
139.297,12
SP
Santa Isabel – SP
1
360,36
SP
Santana de Parnaíba – SP
5
1.419.756,71
SP
Santo André – SP
2
1.589.357,01
SP
Santo Antônio de Posse – SP
2
10.846.258,38
SP
Santos – SP
2
1.900.146,97
SP
Sumaré – SP
1
1.063.528,17
SP
Suzano – SP
5
22.425.388,35
SP
São Bernardo do Campo – SP
2
62.109.695,56
SP
São Caetano do Sul – SP
1
9.435.392,94
SP
São José do Rio Preto – SP
1
216.876,55
SP
São José dos Campos – SP
1
23.010,93
SP
São Lourenço da Serra – SP
2
24.466.966,78
SP
São Paulo – SP
85
301.861.665,58
SP
Tremembé – SP
1
4.920.719,12
SP
Uchoa – SP
1
99.111,01
SP
Valinhos – SP
2
3.779.380,03
SP
Águas de Lindóia – SP
1
67.933,56
TO
Araguaína – TO
1
1.304.006,02
TO
Palmas – TO
1
8.669,37
R$ 1.020.710.804,39
Foto: Receita Federal

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