Osasco conseguiu destravar no Ministério da Cidades a regularização para nove entidades construírem residências pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades. O credenciamento das entidades foi feito conforme o Decreto Municipal nº 14.872/2025, no âmbito do MCMV/Entidades.
A seleção das famílias e o cadastramento são de responsabilidade das entidades habilitadas. Sendo assim, a Prefeitura fica isenta de qualquer responsabilidade quanto aos critérios de cadastro, cobrança de taxas ou metodologia adotada pelas entidades.
Segundo a Secretaria de Habitação do município, 10 entidades foram inscritas, sendo nove aprovadas. A Prefeitura disponibilizou seis terrenos e, em comum acordo, as entidades organizaram a apresentação dos projetos em grupo, garantindo a participação de todos.
Juntamente com a Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (Selcicus), a Habitação aprovou os projetos e deu todo o suporte no processo, incluindo o credenciamento. Com isso, conseguiu a habilitação no sistema Atender, da Caixa Econômica Federal (CEF) e, no dia 24 de abril, obteve a confirmação da habilitação e enquadramento das propostas.
O resultado desta primeira etapa é a autorização para que essas nove entidades construam 1.090 unidades habitacionais. A prefeitura doará o terreno, as entidades deverão inscrever seus projetos e a CEF financiará a construção com posterior repasse à população a valores abaixo do praticado no mercado imobiliário.
DESTINAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS
As residências serão destinadas às famílias que participam dos movimentos de moradia vinculados às entidades habilitadas pelo município, conforme o Decreto nº 14.872/2025. Essas unidades serão destinadas aos associados das entidades habilitadas, que são os movimentos e associações da sociedade civil organizada que já atuam por moradia em Osasco. As famílias devem, obrigatoriamente, ser moradoras do município.
Como a população pode acessar essas unidades?
O acesso às unidades ocorrerá por meio das entidades habilitadas, que são responsáveis pela organização, cadastramento e indicação das famílias beneficiárias. A população interessada deve procurar diretamente essas entidades para obter informações e participar dos processos de seleção.
Qual é o próximo passo?
Agora é só aguardar as próximas etapas e divulgações oficiais do Programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades, conforme cronograma definido pelo Ministério das Cidades. Essas etapas incluem a análise e enquadramento das propostas, seleção dos projetos e contratação junto aos agentes financeiros.
Quando começam as obras?
O início das construções depende do cumprimento de todas as etapas previstas nas portarias do programa, incluindo aprovação dos projetos, contratação do empreendimento e liberação de recursos. Existe um cronograma definido nas normativas do programa, especialmente nas portarias do MCMV/Entidades.
Qual a previsão de término das obras?
A previsão de conclusão será definida conforme o cronograma físico-financeiro de cada empreendimento, as orientações técnicas e operacionais do programa, e o andamento das etapas de execução.
