O plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta terça-feira, 02 de abril, durante a 16ª Sessão Ordinária, a discussão e votação de projeto de iniciativa do Executivo Municipal que amplia o número de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED).
O Projeto de Lei 110/2023 altera a Lei 5.175/2022, que trata da reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência de Osasco.
O prefeito Rogério Lins justificou na mensagem encaminhada à Câmara, que a alteração é motivada pela “necessidade de aumento da representatividade dos segmentos sociais e governamentais na composição do Conselho”.
O Conselho deve ganhar um representante da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico e um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão da Pessoa com Deficiência.
O texto passou em 1º turno e deve ser votado novamente antes de virar lei.
Confira todos os projetos aprovados nesta terça aqui: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados1/2024
Foto: Ricardo Migliorini / CMO
