O governo do Equador alterou, nesta quinta-feira, 10 de agosto, o decreto com que instituiu estado de exceção em todo o país devido ao assassinato do candidato à Presidência da República, Fernando Villavicencio, morto a tiros na quarta-feira, dia 09.
Em um novo decreto presidencial (nº 843), o chefe do Poder Executivo equatoriano, Guilhermo Lasso, eliminou dois artigos do Decreto nº 841, reestabelecendo a plena liberdade dos equatorianos à reunião. A medida, segundo o governo, é necessária para garantir as atividades necessárias à realização do primeiro turno das eleições presidenciais, previsto para ocorrer no dia 20 de agosto.
No texto do Decreto nº 841, que instituiu estado de exceção nacional por 60 dias, devido à “grave comoção interna”, o governo equatoriano justificava as restrições ao direito das pessoas se reunirem, alegando que a medida buscava “impedir a propagação de ações violentas”.
“Neste sentido, à força pública [de segurança] é facultado impedir e desarticular reuniões em espaços públicos onde se identifiquem possíveis ameaças à ordem e à segurança pública”, estabelecia um dos dois artigos do Decreto nº 841, anulados com a publicação do novo decreto.
As outras restrições previstas no Decreto nº 841 seguem em vigor, incluindo o emprego de tropas militares para manter a ordem pública e a suspensão de direitos como a inviolabilidade dos lares e de correspondências, que poderão ser inspecionadas pelas forças de segurança.
Fonte: Agência Brasileira de Notícias
