A Prefeitura de Barueri, através da Secretaria de Finanças, realizou, no sábado, 29 de agosto, a Audiência Pública presencial da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2027. A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000), garantindo transparência e controle social na gestão dos recursos públicos. O encontro ocorreu na EMEF Estevam Placêncio, localizada na Avenida Arnaldo Rodrigues Bittencourt, 1.428, no Centro, e reuniu a comunidade para deliberar sobre as prioridades do município.
METODOLOGIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Após o credenciamento e a apresentação institucional sobre o funcionamento da audiência, os munícipes presentes foram direcionados às salas temáticas para debater, indicar e votar nas propostas. A dinâmica permitiu que os participantes consultassem, debatessem, indicassem e votassem nas diretrizes de cada eixo proposto, com o acompanhamento de técnicos das respectivas secretarias municipais, que ofereceram suporte para a compreensão dos eixos e de suas propostas.
Tanto na audiência presencial quanto na virtual, as propostas estão divididas em seis eixos:
EIXO EDUCAÇÃO (PROPOSTAS INICIAIS)
Reconstrução da EMEF Fioravante Barletta – Jardim Silveira;
Reforma geral da EMEF Prof.ª Elizabete Nomura – Jardim Paulista;
Reforma geral da EMEF Reverendo Deiró Feliciano de Andrade – Jardim Paulista;
Reforma geral da EMMEI Maria de Menezes Bezerra – Jardim Mutinga;
Aquisição de Circuito Sensorial Psicomotor;
Aquisição de casinhas e brinquedos para a Educação Infantil;
Aquisição de instrumentos musicais para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental;
Aquisição de materiais para práticas de Educação Física no Ensino Fundamental;
Aquisição de mobiliário para o Laboratório de Ciências;
Aquisição de mobiliário para salas de Recursos Multifuncionais;
Aquisição de materiais pedagógicos para alunos da Educação Especial;
Estudo e tratativas para a municipalização do Ensino Médio.
EIXO SAÚDE (PROPOSTAS INICIAIS)
Ampliação e qualificação da UBS Amaro José de Souza – Jardim Mutinga;
Construção do Centro Odontológico Municipal;
Criação do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação;
Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
Ampliação do horário de atendimento do CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ);
Expansão da proposta de criação do Centro de Autismo para Centro de Neurodivergência;
Construção de sede própria para o SAE/CTA (atendimento de pessoas com HIV/Aids e outras ISTs);
Implantação da linha de cuidado e atenção integral à saúde da população LGBTQIAPN+.
EIXO SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA (PROPOSTAS INICIAIS)
Construção e reforma da sede da Secretaria de Segurança;
Implantação do Programa de Segurança Escolar – Ações Preventivas;
Implantação do Programa Guardiã Maria da Penha;
Implantação do Programa Pense Leve – Educação Alimentar e Estilo de Vida Saudável;
Implantação do Programa Agentes Multiplicadores de Proteção e Defesa Civil;
Implantação do Programa de Noções de Primeiros Socorros nas Escolas;
Criação da Central de Análise de Sinistros, Trânsito Seguro nas Escolas e Acalmamento Viário (vinculada ao Programa 074 – Escudo de Proteção à Vida / Ação 2074);
Qualificação dos Corredores de Mobilidade Ativa e Acessibilidade Universal (vinculada ao Programa 072 – Barueri Movimento / Ação 2072);
Modernização tecnológica e da informação no transporte público coletivo (vinculada ao Programa 073 – Barueri Tarifa Cidadã / Ação 2073).
EIXO MEIO AMBIENTE (PROPOSTAS INICIAIS)
Implantação e operação de sistema gratuito de bicicletas compartilhadas, integrando o Parque da Juventude e o Parque Linear;
Implantação e operação do Programa de Pesca Recreativa Ecológica no Parque Dom José;
Reforma do Parque Municipal Dom José;
Reforma do Parque Ecológico do Tietê.
EIXO ESPORTES E CULTURA (PROPOSTAS INICIAIS)
Modernização do mobiliário e dos equipamentos dos espaços culturais;
Criação da Estação Cultural do Jardim dos Altos;
Criação da Estação Cultural do Vale do Sol;
Criação da Estação Cultural do Jardim Mutinga;
Reforma e benfeitorias em pistas e quadras de skate;
Construção de quadra de tênis no Complexo Esportivo da Vila Porto;
Cobertura da parte superior de quadras esportivas públicas.
EIXO SOCIAL E DE GOVERNO (PROPOSTAS INICIAIS)
Implantação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Parque Viana;
Implantação da primeira unidade do Conselho Tutelar;
Implantação da segunda unidade do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS);
Ampliação das ações de convivência familiar e comunitária para pessoas idosas;
Construção de novo conjunto habitacional destinado a atender parte da população beneficiada pelo programa Aluguel Social;
Construção da Vila dos Idosos (casas destinadas à população da terceira idade);
Continuidade do Projeto Morar Bem;
Continuidade do projeto destinado à Regularização Fundiária;
Implantação do Almoxarifado Virtual e de sistema inteligente de compras e suprimentos;
Implantação do Programa Barueri Energia Eficiente (gestão inteligente do consumo dos prédios públicos);
Implantação de central inteligente e compartilhada da frota municipal;
Ampliação de vagas e unidades para o acolhimento de idosos (casas de repouso).
CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL SEGUE ABERTA: PARTICIPE!
A participação popular não se encerra com a etapa presencial. No ambiente virtual, disponível no portal oficial da Prefeitura de Barueri até 7 de setembro, os moradores podem votar nas propostas listadas, além de submeter novas indicações e propostas voltadas a investimentos no município.
Ao término do prazo, os votos registrados presencialmente e as contribuições enviadas pelo site serão consolidados pela Secretaria de Finanças para a elaboração do texto final do projeto de lei da LOA 2027.
Sua voz faz a diferença. A construção de uma cidade cada vez melhor depende do engajamento de todos. Participe! Sua opinião é fundamental para definir as políticas públicas relacionadas aos novos investimentos de Barueri.
Foto: Ana Carolina Guice/Secom Barueri
