A Receita Federal em São Paulo iniciou, na primeira semana de julho, o envio de ofícios às 645 prefeituras e às 645 câmaras municipais do Estado sobre uma importante simplificação e modernização no cumprimento das obrigações tributárias: a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). A partir de 2025, as informações prestadas nessa declaração passam a ser transmitidas exclusivamente por meio do eSocial e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) começou a ser implementado em 2018 de forma gradual, faseada e por grupos de contribuintes. Por meio desse sistema, os empregadores públicos e privados passaram a transmitir, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Já a EFD-Reinf é uma escrituração complementar ao eSocial, onde devem ser informadas as retenções que não são sobre a folha de pagamento (como as retenções de contribuições sobre pagamentos a empresas terceirizadas). A utilização obrigatória do sistema pelos municípios é a última etapa da universalização do eSocial.
A substituição da DIRF elimina a duplicidade de informações e torna o processo mais eficiente, alinhado à modernização promovida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esta atualização facilita as informações dos empregadores, pois concentra folha de pagamento, tributos e retenções em um único fluxo digital, além de tornar mais precisa a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda dos empregados.
Passados alguns anos de transição desta sistemática de escrituração, agora, com o fim da DIRF, quem não estiver adaptado ao eSocial corre o risco de ver as declarações de seus funcionários retidas em malha, já que a falta ou a inconsistência dos eventos enviados ao eSocial impede a conferência automática dos rendimentos pela Receita Federal.
Nos ofícios, a Receita Federal apresenta regras do eSocial e da EFD-Reinf, além de colocar sua equipe técnica à disposição para esclarecimentos de modo presencial e virtual. Há previsão de uma live de orientação sobre o assunto.
Para evitar contratempos, como a demora na liberação de restituições aos funcionários público, a Receita Federal em São Paulo recomenda aos entes públicos atualizar sistemas de folha, realizar testes de transmissão e adotar cronograma interno rigoroso de conferência.
