A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira, dia 24 de maio, a Operação Vaporis. A ação ocorre na cidade de São Paulo e tem como objetivo combater a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos. A expectativa é de que sejam apreendidos, apenas hoje, entre R$ 5 e 10 milhões em mercadorias.
Esta é a primeira etapa ostensiva da operação, com foco em distribuidoras e no varejo em lojas físicas. Estão sendo fiscalizados 32 estabelecimentos localizados na região da Avenida Paulista e da Rua 25 de Março. Participam da ação 160 servidores da Receita Federal.
Nas próximas etapas, a operação deve mirar a venda de cigarros eletrônicos pela internet, que ocorre em sites independentes e por meio de redes sociais. Além da apreensão das mercadorias e da responsabilização dos envolvidos, a Receita Federal vai rastrear o fluxo do dinheiro. A intenção é subsidiar ações fiscais de cobrança de tributos sonegados e ações criminais por lavagem dos recursos obtidos com as práticas ilícitas.
O nome da operação, Vaporis, significa vapor em latim. Ele remete ao vapor que é produzido pelos cigarros eletrônicos e inalado pelos seus consumidores.
A ação se insere em um esforço crescente por parte da Receita Federal de enfrentamento, em todo o País, ao contrabando de cigarros eletrônicos. O Órgão vem registrando aumento contínuo na apreensão desses dispositivos, seus componentes e acessórios. Somente de janeiro a abril de 2024, já foram apreendidas cerca de 615 mil unidades, avaliadas em mais de R$ 27 milhões, o que representa quase metade do que foi apreendido pela Receita Federal em 2023.
CIGARROS ELETRÔNICOS
Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Sua introdução irregular no País configura, portanto, crime de contrabando, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão de dois a cinco anos.
Em abril último, a Anvisa manteve as proibições e atualizou o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar, passando a proibir também seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privados, nos termos da Lei Antifumo.
BALANÇO FINAL DA OPERAÇÃO VAPORIS
47 estabelecimentos fiscalizados, sendo seis lojas isoladas e 41 lojas em shoppings.
Total da apreensão: 550 volumes (85.000 vapes) estimados em 6,6 milhões de reais.
Foto: Receita Federal
OBS.: Matéria atualizada às 17h45 para inserção do balanço final da Operação Vaporis