A Prefeitura de Carapicuíba informa que já está disponível o pedido de isenção do IPTU para os próximos três anos (2027/ 2028 e 2029). Os contribuintes que possuem acesso ao Facilita Digital podem realizar a solicitação de forma online neste link (https://carapicuiba.giap.com.br/ords/carapi/f?p=1130:LOGIN_DESKTOP:59550).
Já quem optar pelo atendimento presencial, pode procurar a Secretaria de Receita e Rendas, localizada na Rua Joaquim das Neves, nº 211, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. O pedido pode ser feito até o dia 30 de junho.
CONFIRA QUEM TEM DIREITO A SOLICITAR ISENÇÃO PARA ANÁLISE (CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.538/2018)
Aposentados: apresentar Declaração de Crédito de Benefício do INSS;
Segurados em gozo de auxílio-doença;
Deficiente físico ou mental (com laudo médico comprobatório da
deficiência, emitido até 12 meses anteriores ao requerimento);
Viúvos (homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos);
Proprietário de imóvel de até 250 metros quadrados;
Usufrutuários e pensionistas;
Homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos, e quem recebe até um salário mínimo tem direito a 100% de isenção.
Observação: quem recebe até três salários mínimos tem direito a 50% de isenção.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópias do RG e CPF;
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
Cópia da Certidão de Óbito do cônjuge;
Comprovante de residência (água ou energia elétrica – com até 60 dias) do requerente ou procurador (apresentar procuração);
Cópia do espelho do IPTU do ano corrente ou Certidão de Isenção de período anterior;
Comprovantes de rendimentos de todos os moradores ou, no caso de aposentados e pensionistas, declaração de benefícios do INSS, com prazo não superior a 60 dias;
Cópia do contrato de compra e venda, cessão de direitos ou matrícula do imóvel;
Declaração de que reside no imóvel e não possui outra propriedade em todo o território nacional.
Foto: Secom Carapicuíba
