O prefeito Rogério Lins sancionou, no dia 5 de setembro, a Lei 5.272/2023, que trata de ações de orientação e prevenção a idosos contra a prática de golpes na internet.
A edição da segunda-feira, 11 de setembro, da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) trouxe a nova legislação na íntegra.
De autoria do vereador Joel Nunes, a norma cria em Osasco a Semana de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes praticados por meios eletrônicos e pela internet.
Segundo Joel Nunes, o objetivo da lei é proporcionar orientação às vítimas em potencial. “São muitos idosos enganados, porque têm pessoas se aproveitando e clonando seus cartões e senhas, para saquear suas contas”, disse.
Pela nova lei, a data será comemorada na semana do dia 1º de outubro, quando se comemora o Dia internacional do idoso.
A legislação prevê ações em quatro eixos:
evitar comportamentos de risco que possam comprometer a segurança da navegação na internet;
identificar protocolos de segurança de websites idôneos de comércio eletrônico;
proteger contra a prática de golpes e de fraudes no âmbito do comércio eletrônico;
garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet.
Foto: Ricardo Migliorini/CMO
