A explosão do número de casos da Covid-19 motivada pelo avanço da nova variante, a Ômicron, tem acarretado em um aumento na procura por testes para diagnosticar a doença. Diante dessa nova expansão, os planos de saúde também têm registrado crescimento pela procura por essas testagens, porém, exigem do segurado prescrição médica para a realização do teste.
A advogada especializada em Direito da Saúde, Dra. Tatiana Viola de Queiroz, destaca que os planos de saúde têm a obrigação de garantir a realização dos testes dos seus pacientes quando procuram prontos-socorros ou hospitais credenciados. Além disso, os usuários da assistência médica podem exigir, inclusive, o reembolso desse custo, caso tenha feito de forma particular.
A especialista alerta, ainda, que os pacientes devem acionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Procon e até a polícia em casos mais graves.
“Infelizmente a premissa dos planos de saúde é economizar, não prestar atendimento. Um verdadeiro absurdo, por isso as pessoas precisam conhecer seus direitos”, enfatiza a advogada.
Desde o primeiro dia deste ano até a quarta-feira, 05 de janeiro, a quantidade de casos registrou uma alta de 773%. Pulou de 3.159 para 27.578, de acordo com o Consórcio de Imprensa composto pelos principais veículos de comunicação do país. Essa escalada após as festas de fim de ano levou muitas pessoas procurarem assistência médica para fazer o teste.
*Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Sócia-fundadora do Viola & Queiroz Advogados Associados, tem mais de 20 anos de experiência como advogada. É Pós-Graduada e especialista em Direito Médico e da Saúde, em Direito do Consumidor, no Transtorno do Espectro Autista, em Direito Bancário e em Direito Empresarial. É membro efetivo da Comissão de Direito à Saúde da OAB/SP. Atuou por oito anos como advogada da PROTESTE, maior associação de defesa do consumidor da América Latina.
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