O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira, 20 de agosto, durante a 43ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 7/2026. A matéria institui o plano de carreira dos agentes de trânsito e agora segue para sanção do prefeito Gerson Pessoa.
Agentes municipais de trânsito acompanharam a aprovação do projeto, fruto de uma antiga reivindicação da categoria. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), a aprovação é importante e demonstra o compromisso do prefeito Gerson Pessoa com os servidores.
Teruel parabenizou os agentes, agradeceu o apoio dos vereadores na análise e aprovação do texto e ressaltou o comprometimento da Câmara para que a votação fosse concluída antes do dia 30 de agosto.
“Todos nós, vereadores, temos carinho, respeito e admiração pelo trabalho que vocês fazem no dia a dia da cidade”, disse aos agentes de trânsito após a aprovação do projeto.
Além de criar o plano de carreira da categoria, o projeto do Executivo organiza a carreira dos agentes de trânsito, estabelece regras para ingresso, avaliação, progressão e remuneração dos servidores e determina procedimentos para a capacitação profissional.
Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, cinco projetos do Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor total de R$ 1,1 milhão. As áreas contempladas são Defesa Civil, programa Hidroterapia para Todos, segurança alimentar, fiscalização e manutenção de equipamentos públicos.
SUPLEMENTAÇÕES
O Plenário iniciou, nesta quinta-feira, dia 20, o processo de discussão e votação de seis projetos de lei do Executivo que tratam da abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dão outras providências.
Os Projetos de Lei 172, 173, 174, 177, 179 e 180/2026 totalizam R$ 1,2 milhão em suplementações destinadas à Secretaria de Recreação, Esportes e Lazer, à Controladoria-Geral e à execução de reformas em escolas municipais.
As propostas devem passar por nova votação na sessão ordinária da terça-feira, 25 de agosto, antes de seguirem para sanção do prefeito.
Foto: Ricardo Migliorini / CMO
