Na manhã do dia 15 de maio, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) de Barueri sediou o 1º Encontro Regional dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento reuniu representantes de 19 municípios.
A programação contou com a palestra “Papel e atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, ministrada por Ariani Queiroz Sá, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo (CEAPcD). Também integrou a programação a palestra “Conselhos de Direitos e Intersetorialidade: desafios e caminhos para uma rede ativa”, conduzida pela defensora pública do Estado de São Paulo, Renata Flores Tibyriçá.
O anfitrião e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri, Leandro Ribeiro, destacou a importância do encontro. “Esse encontro nasce do desejo de aproximar os municípios e fortalecer os conselhos de direitos”, afirmou.
POR MAIS CONSELHOS ATUANTES
Durante o encontro, Ariani destacou a importância da participação popular nos conselhos. “A participação em conselhos é exercer a participação social como cidadão, e exercer a cidadania é participar”, disse.
Ela também ressaltou os direitos básicos que garantem a cidadania: direitos civis, sociais e políticos. A presidente explicou ainda que todos os municípios são obrigados a constituir conselhos em seus segmentos para auxiliar a administração pública na formulação, deliberação e fiscalização de políticas públicas.
Segundo ela, os conselhos garantem a participação popular direta, monitorando ações, orçamentos e assegurando direitos.
PARTICIPAÇÃO ATIVA E REPRESENTATIVIDADE
Ariani reforçou a necessidade de conselheiros atuantes e comprometidos com as pautas. “Ser conselheiro é exercer a cidadania e um direito político”.
Sobre o protagonismo das pessoas com deficiência, Ariani foi enfática ao defender maior representatividade nos espaços de decisão. “Nós, como presidentes, devemos incentivar as pessoas com deficiência a participar e se engajar. ‘Nada sobre nós, sem nós’: essa máxima precisa prevalecer. Precisamos de mais militantes, afinal, ainda não conquistamos muitos direitos”, declarou.
Ela também destacou a necessidade de aproximar os jovens da pauta. “Precisamos de mais jovens com deficiência participando. Precisamos ser mais atrativos. Vamos às escolas falar sobre inclusão e promover palestras enriquecedoras”, afirmou.
DIREITOS E AÇÃO POLÍTICA
Na palestra “Conselhos de Direitos e Intersetorialidade: desafios e caminhos para uma rede ativa”, Renata Flores Tibyriçá abordou o novo paradigma da deficiência e os marcos constitucionais e legais, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. “Antes, as pessoas com deficiência eram completamente segregadas, colocadas em situação de marginalização, sem suporte adequado e submetidas ao extremo capacitismo”, afirmou.
UM NOVO MODELO SOCIAL
“Passa-se a discutir um novo modelo social de deficiência, em que ela não está no sujeito, mas na relação entre as características desse corpo e as barreiras que ele enfrenta, gerando restrições à participação”, explicou.
Segundo ela, esse novo olhar deixa de ser baseado apenas na Classificação Internacional de Doenças e passa a considerar a Classificação Internacional de Funcionalidade e as experiências de vida das pessoas.
AUTONOMIA E PROTAGONISMO
De acordo com Renata, as pessoas com deficiência historicamente tiveram sua capacidade jurídica negada e suas vontades substituídas por decisões de terceiros. “Aquela ideia de que ‘ele não sabe o que quer’ ainda existe e, muitas vezes, sequer é dada à pessoa a oportunidade de escolha”, afirmou. Ela reforçou que inclusão também significa garantir autonomia e participação plena na sociedade.
ÓRGÃOS DE DEFESA DE DIREITOS
Durante a palestra, Renata também apresentou o papel dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, explicando a atuação da Defensoria Pública, dos núcleos especializados de direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público.
Ao encerrar sua participação, a defensora ressaltou que nem toda transformação acontece apenas pela via judicial. “Nem todas as ações são judicializadas. Há lutas que são políticas. É preciso ir para a rua e se manifestar por mais direitos”, afirmou.
Ela também chamou atenção para a importância da participação política e do acompanhamento das ações dos representantes eleitos. “Vocês acompanham os deputados e senadores em quem votaram? Acompanham o que eles estão votando ou quais projetos estão criando relacionados às pessoas com deficiência? Esse é um ponto importante”, destacou.
Foto: Tatiane Zechetto/Secom Barueri
