O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira, 18 de agosto, durante a 42ª Sessão Ordinária, o projeto que institui o Plano de Carreira e Remuneração para o cargo de Agente de Trânsito de Osasco.
Proposto pelo prefeito Gerson Pessoa, o Projeto de Lei Complementar 7/2026 foi aprovado com 17 votos favoráveis e, além de instituir o Plano de Carreira, cria escalas de vencimentos e dá outras providências.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel, o projeto organiza a carreira dos agentes de trânsito, estabelecendo regras para ingresso, avaliação, progressão e remuneração dos servidores da categoria.
Ainda de acordo com Teruel, a proposta preserva a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso na carreira e foca na questão da capacitação profissional, em conformidade com as regras do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
“Esse projeto valoriza o servidor, mas exige compromisso e comprometimento, cria estrutura de vencimentos com tabela própria da carreira, respondendo a uma reivindicação antiga. É uma política de valorização para o futuro”, justificou o líder do governo.
Os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, outros cinco projetos do Executivo sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, totalizando R$ 1,1 milhão. Os recursos serão destinados ao programa Hidroterapia para Todos, à manutenção de equipamentos públicos, à fiscalização e tecnologia, à aquisição de caminhão para o Banco de Alimentos e à compra de equipamentos de proteção para a Defesa Civil.
CAMINHADA PASSOS TEA
O Plenário ainda votou e discutiu dois projetos de iniciativa parlamentar nesta terça-feira. De autoria do vereador Gabriel Saúde, o Projeto de Lei 33/2026 institui a “Caminhada Passos TEA” no Calendário Oficial de Osasco.
Tradicional na cidade e idealizado pela ativista Raquel Dias, o evento reúne mães atípicas e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na luta por conscientização e direitos.
“Esse projeto é fruto do trabalho de pessoas que lutaram e acreditaram e que vai transformar iniciativas em políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei 5/2026, do vereador Délbio Teruel, cria diretrizes para a prevenção, identificação e acolhimento de pessoas com transtorno do jogo patológico (ludopatia) no âmbito da rede municipal de saúde, com foco na atenção psicossocial, e dá outras providências.
As duas propostas foram aprovadas com 17 votos favoráveis e seguem para o prefeito Gerson Pessoa, que poderá sancionar ou vetar.
Foto: Ricardo Migliorini / CMO
