O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira, 18 de setembro, durante a 51ª sessão ordinária, as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2023 – gestão do então prefeito Rogério Lins.
Elaborado pela Comissão de Economia e Finanças do Legislativo, o Projeto de Decreto Legislativo 52/2025 trata da aprovação das referidas contas e recebeu 18 votos favoráveis e uma abstenção.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel, as contas de 2023 tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – órgão de controle externo que analisa tecnicamente as contas públicas dos municípios paulistas.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a área de educação deve receber investimentos de pelo menos 25% do orçamento. Em 2023, Osasco investiu 28,89% no setor. Já a área de saúde aplicou 17,5% do orçamento, superando os 15% obrigatórios.
Ainda de acordo com Teruel, em 2023 o município gastou 39% com pessoal – percentual bem abaixo dos 54% legalmente previstos.
“A cidade de Osasco cada vez mais confirma solidez e vem numa tendência de crescimento. Com o parecer importantíssimo e favorável do TCE, hoje a gente tem a oportunidade de confirmar essa posição e o reconhecimento de uma gestão que cumpriu com pisos legais em saúde e educação e evoluiu em indicadores-chave”, afirmou Délbio Teruel.
OUTROS PROJETOS
O plenário aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 132/2025, da vereadora Elania Silva (PSD), que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização da Manobra de Heimlich.
Ainda foram aprovados em discussão única, nesta quinta-feira, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) sobre concessão de honrarias. De autoria do vereador Paulo Junior, o PDL 64/2024 trata da entrega de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao pastor Sidnei Hipólito dos Santos. Já o PDL 40/2025, do vereador Pedrinho Cantagessi, dispõe sobre outorga de título de Cidadã Osasquense à senhora Vera Lúcia Cantagessi – liderança comunitária, colaboradora política, gestora e ex-servidora do município.
Foto: CMO
