Nesta terça-feira, 12 de maio, Dia da Policial Militar Feminina, o Governo de São Paulo anunciou um pacote de medidas para ampliar as políticas públicas de proteção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. As ações, que integram o movimento São Paulo Por Todas, foram apresentadas durante o evento “SP por Todas Mais Seguras”, realizado no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Entre os destaques está o lançamento da Patrulha Mulher Segura, primeira estrutura de ronda da Polícia Militar voltada exclusivamente à proteção das mulheres no Estado, além da criação dos Espaços Lilás em unidades da PM, da ampliação do aplicativo SP Mulher Segura e do anúncio de investimentos em viaturas, equipamentos e tecnologia para reforço das forças de segurança.
“Estamos fortalecendo o enfrentamento à violência contra a mulher e à violência doméstica. Precisamos estimular os canais de comunicação e dar meios para que a mulher possa nos procurar, dizer o que está acontecendo e nos informar. Essa é a maneira de tentar dar amparo, assistência e talvez seja a esperança para a gente enfrentar e vencer essa situação”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
“A ideia é estabelecer uma rede de proteção, disseminando as políticas públicas do Estado também para os municípios, dar capilaridade a essa ação e fazer com que todo mundo entenda que é parte desse enfrentamento. Vamos tentar fazer com que a rede de proteção seja ampliada e chegue na ponta da melhor maneira possível”, completou.
O evento marcou a abertura da adesão das prefeituras às atas de registro de preços da Secretaria da Segurança Pública, que facilita a aquisição de veículos, equipamentos e tecnologias pelas guardas municipais. As prefeituras poderão utilizar contratos já realizados pelo Estado para compra de viaturas, motocicletas, drones, coletes balísticos, bases móveis, kits de primeiros socorros, EPIs e equipamentos não letais, reduzindo burocracias e garantindo economia estimada de até 30%.
Também foi autorizado o emprego de policiais militares por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM) em ocorrências de violência doméstica. Chamada de DEJEM Lilás, a medida tem como objetivo aumentar a capacidade operacional das equipes especializadas.
PATRULHA MULHER SEGURA
A Patrulha Mulher Segura atuará de forma preventiva e ostensiva no acompanhamento de ocorrências de violência doméstica, especialmente as atendidas pela Cabine Lilás, além dos acionamentos via aplicativo SP Mulher Segura.
O objetivo é monitorar situações de risco que, muitas vezes, não resultam imediatamente em boletim de ocorrência, mas que podem evoluir para episódios mais graves de violência doméstica. As equipes também irão mapear áreas e ocorrências recorrentes.
Para implantação da nova estrutura, o Governo do Estado prevê a entrega de mais de 100 viaturas até o fim do ano. Além da nova patrulha especializada, o Estado realizou a entrega de outras 99 viaturas para reforço das forças de segurança.
A Polícia Militar recebeu 79 veículos, sendo 75 destinados ao policiamento operacional nas regiões Sul, Leste e Oeste da capital e quatro adaptados para Ronda Escolar para o atendimento de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. A Polícia Civil recebeu outras 20 viaturas destinadas ao fortalecimento das atividades de investigação e atendimento à população, duas delas adaptadas. O investimento total nas entregas é de R$ 20,9 milhões.
ESPAÇO LILÁS
Outra medida anunciada foi a criação do Espaço Lilás em 40 unidades da Polícia Militar em todo o estado. Os locais serão destinados ao acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo de mulheres vítimas de violência doméstica, complementando o trabalho já realizado pela Cabine Lilás.
Enquanto a Cabine Lilás atua no atendimento emergencial de chamadas do 190 e no apoio a ocorrências em andamento, o Espaço Lilás terá foco no acompanhamento contínuo das vítimas, com ações preventivas e fortalecimento da rede de proteção.
“O Espaço Lilás transforma o atendimento à violência doméstica de um modelo pontual para um modelo contínuo, preventivo e de acompanhamento próximo da vítima dentro da própria estrutura da PM”, disse o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
O atendimento será feito preferencialmente por policiais militares mulheres e terá três frentes: visitas realizadas em até dez dias após ocorrências atendidas pela PM, acompanhamento de vítimas sob risco de nova agressão e ações do grupo PVS Acolher, vinculado ao programa Vizinhança Solidária. A iniciativa também prevê integração com outros serviços públicos da rede de proteção.
APLICATIVO COM MAIS FUNCIONALIDADES
O aplicativo SP Mulher Segura ganhou novas funcionalidades, como o cadastro de contatos de emergência, permitindo que as mulheres indiquem pessoas de confiança para compor sua rede de apoio e acolhimento, e um mapa integrado com serviços da rede de proteção, como Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), batalhões da Polícia Militar e Institutos Médicos Legais (IMLs).
A plataforma amplia ainda o alcance do botão do pânico para mulheres com medida protetiva, agilizando a resposta das forças de segurança. O sistema também passará a disponibilizar uma cartilha com orientações sobre violência doméstica, informações sobre os serviços de apoio disponíveis e orientações para situações de emergência.
Criado em 2024, o aplicativo SP Mulher Segura reúne serviços de proteção em um único ambiente digital e integra as ações do movimento SP Por Todas, iniciativa voltada à ampliação das políticas públicas de acolhimento, proteção e autonomia feminina.
Até abril deste ano, o aplicativo contabilizou 61 mil usuárias ativas, mais de 2,2 mil boletins de ocorrência registrados e 15,2 mil acionamentos do botão do pânico. As medidas também buscam reduzir a subnotificação dos casos de violência doméstica, ampliando os canais de acolhimento e facilitando o acionamento rápido das forças de segurança.
“Aqui enfrentamos a violência com ações práticas, políticas eficientes e uma rede de segurança em constante crescimento. Esse aparato se consolidou como um divisor na forma de construir, alavancar e comunicar as políticas para as mulheres, mostrando que integração e constância são a fórmula para a eficiência e para a transformação da vida delas”, afirmou a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauce Anselmo Cavalli.
OPERAÇÃO HÉSTIA
O Governo de São Paulo deu início nesta terça-feira,dia 12, à Operação Héstia, ação coordenada para cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão contra agressores de mulheres. O nome da operação faz referência à deusa Héstia, que, na mitologia grega, é símbolo da proteção do lar e do cuidado.
Foto: João Valério/Governo Estado SP
Fonte: Agência SP
