A partir desta sexta-feira, 09 de outubro, os candidatos que disputam o segundo turno voltarão a aparecer em propagandas no rádio e na televisão. A publicidade é permitida até o dia 23 de outubro, dois dias antes da votação.
Tanto Flávio Bolsonaro (PL) quanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidatos à Presidência da República, terão direito a dois blocos diários nas emissoras de rádio:
das 07h às 7h10 (com cinco minutos para cada candidato);
das 12h às 12h10 (com cinco minutos para cada candidato).
Na TV, eles terão o mesmo tempo, também dividido em dois blocos:
das 13h às 13h10;
das 20h30 às 20h40.
Essas propagandas serão transmitidas de segunda a sábado.
GOVERNOS ESTADUAIS
As mesmas regras valem para os candidatos aos governos estaduais que concorrem no segundo turno. As transmissões em cada Estado ocorrerão logo após as propagandas dos candidatos à Presidência.
Assim, nas emissoras de rádio, o primeiro bloco será transmitido das 07h10 às 7h20, enquanto o segundo bloco acontece entre 12h10 e 12h20.
Já na TV, o horário do primeiro bloco é das 13h10 às 13h20, enquanto o do segundo é das 20h40 às 20h50.
SEGUNDO TURNO PARA GOVERNADOR EM SEIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Acre;
Amazonas;
Espírito Santo;
Rio Grande do Norte;
Tocantins;
Distrito Federal.
INSERÇÕES
Cada candidato que disputa o segundo turno — seja para a Presidência da República ou para um governo estadual — também terá direito a “inserções” no rádio e na TV.
Essas inserções são propagandas de 30 ou 60 segundos que, no total, somam 12 minutos e 30 segundos (por dia) para cada candidato.
Diferentemente das propagandas feitas em blocos (com horários fixos), as inserções são transmitidas durante a programação normal das emissoras — e cada uma delas pode exibi-las sem horários fixos.
As inserções serão transmitidas de segunda a domingo.
GRATUIDADE
O horário eleitoral gratuito tem esse nome porque partidos e coligações não pagam às emissoras de rádio e TV pelas suas propagandas. A legislação proíbe esse pagamento.
Mas isso não significa que a produção dos programas seja gratuita: os custos ficam a cargo das próprias campanhas e são considerados despesas eleitorais — sujeitas à prestação de contas.
Já as emissoras de rádio e TV, como compensação fiscal pela cessão do tempo de programação, têm direito a abatimento no Imposto de Renda.
O QUE PODE APARECER
A participação de apoiadores dos candidatos pode ocupar até 25% do tempo de cada programa ou inserção. Não entram nesse limite apresentadores ou interlocutores que apenas emprestem a voz para transmitir a mensagem eleitoral.
Também podem ser exibidas entrevistas com os próprios candidatos nas quais eles apresentem realizações de governo, apontem falhas em obras e serviços públicos ou abordem atos parlamentares.
O QUE É PROIBIDO
Os candidatos não podem degradar ou ridicularizar o adversário.
A legislação também proíbe:
A participação de apoiadores que sejam de um partido que apoie o adversário;
A promoção comercial de marcas ou produtos;
O uso de pesquisas ou consultas eleitorais que permitam identificar entrevistados;
A apresentação de dados de forma manipulada.
Também são proibidas as propagandas que contenham montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.
A Justiça Eleitoral pode determinar a retirada ou impedir a reapresentação de conteúdos irregulares, além de aplicar punições para esses casos.
OUTRAS FORMAS DE DIVULGAÇÃO
Os candidatos podem realizar desde segunda-feira (5) outras formas de divulgação — como comícios, uso de alto-falantes e distribuição de panfletos, entre outras atividades. (Veja aqui mais detalhes sobre essas regras, que também vigoraram durante a campanha para o primeiro turno)
As seguintes ações de divulgação têm datas específicas para serem encerradas
22 de outubro: comícios, impulsionamento de conteúdo na internet, uso de aparelhagem de som fixa (ou seja, quando essa aparelhagem está instalada ou posicionada em um local determinado, sem ser transportada em veículo);
23 de outubro: debates e publicidade paga na imprensa escrita;
24 de outubro (um dia antes do segundo turno): panfletagem, carreatas, passeatas e uso de carros de som são permitidos até as 22h.
ACESSIBILIDADE
Na televisão, a propaganda eleitoral gratuita deve contar com recursos de acessibilidade. Entre eles estão legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.
LEGISLAÇÃO
As regras citadas acima estão previstas na Resolução 23.610, de 2019, do TSE.
Fonte: Agência Senado
