Nesta breve matéria abordaremos um dos temas nos quais somos questionados em nosso escritório por pretensos candidatos que não encontram nos partidos políticos hoje existentes uma ideologia que esteja em consonância com seus anseios.
Inegavelmente com o efeito Bolsonaro ficou explicíto que no Brasil existem poucos partidos políticos que têm ideologia de direita, assim sendo o atual presidente da República dita o Norte para seus seguidores.
Ocorre que nem ao menos o próprio partido utilizado por Bolsonaro é 100% aderente aos ideais de direita, motivo pelo qual em função do grande descontentamento, o presidente pretende criar seu próprio partido político.
Por essa breve introdução, já é possível perceber que a candidatura avulsa, ou seja, sem vinculação a partido político não é possível.
Tal impossibilidade decorre do previsto no artigo 14 de nossa Constituição Federal que em seu parágrafo terceiro inciso quinto dispõe como condição para a elegibilidade estar filiado a um partido. Assim sendo por expressa previsão constitucional não pode um cidadão pleitear cargo público eletivo sem estar regularmente filiado a um partido político.
Hoje no Brasil contamos com 33 siglas partidárias devidamente registradas e aptas a lançar candidatos e mais um sem fim delas na espera da coleta de assinaturas.
Então fica frustrada a pretensão de quem busca mudar o paradigma da política brasileira?
Evidentemente que não!
Para se fazer política é necessário que ela aconteça de dentro para fora, ou seja, que o pretenso candidato se filie a uma sigla partidária que mais se aproxima de seus valores ideológicos. Ele pode, porém, filiar-se a uma sigla, mesmo que ela não atenda de imediato seus anseios de mudança. O importante é estar filiado a um partido e de ‘dentro dele’, começar as transformações necessárias para torná-lo acessível a quem comunga de sua ideia. Por isso, é através da atividade partidária efetiva que se dá o primeiro passo para a transformação da sociedade.
Assim, informamos que até dia 04 de abril de 2020 é possível filiar-se a partidos políticos existente para concorrer a cargos eletivos no ano de 2020. Não passa de mero devaneio a pretensão de ser candidato sem possuir uma concreta base partidária.
*Dr.Henrique Apparicio é advogado e presidente do PTB Carapicuíba
