O Programa Casa Paulista entrega, neste sábado, 25 de abril, 728 títulos de propriedade aos moradores do núcleo HBB, em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo. O Governo do Estado investiu R$ 2,8 milhões na regularização dos imóveis por meio do Programa Cidade Legal. A cerimônia contará com a presença da secretária executiva do programa, Candelária Maria Reyes, e será realizada às 10h, no CEU José Saramago, localizado na Avenida João de Andrade, no bairro Santo Antônio.
Com a entrega dos títulos, os moradores tornam-se legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. A regularização garante segurança jurídica e amplia oportunidades, como o acesso ao crédito formal, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transmissão para herdeiros.
Mais do que o investimento financeiro, o Programa Cidade Legal ofereceu apoio técnico à Prefeitura de Osasco em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. Por meio da equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), são realizados trabalhos de busca documental, elaboração de relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização, estudo ambiental e encaminhamento da documentação ao cartório para a emissão dos títulos.
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O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização do parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A atual gestão da SDUH tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício a um número maior de famílias que, há décadas, aguardam o documento oficial de seus imóveis. Desde 2023, foram regularizadas 150.188 unidades pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e pelo Programa Cidade Legal, entre títulos entregues e processos concluídos, com investimentos totais de R$ 585,7 milhões.
Foto: Divulgação SDHU
