A Câmara Municipal de Osasco aprovou, no primeiro semestre de 2026, um total de 116 proposições, sendo 54 Projetos de Lei, 3 Projetos de Lei Complementar, 59 Projetos de Decreto Legislativo e 3 Resoluções.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto que ampliou o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), facilitando o acesso da população ao sistema de regularização de débitos com o município.
Além dos projetos, a Câmara aprovou 167 moções e apresentou 9.789 indicações ao Poder Executivo.
As indicações são instrumentos legislativos utilizados pelos vereadores para sugerir ao Poder Executivo a adoção de providências de interesse público. Elas são resultado da atuação fiscalizadora dos parlamentares e contribuem para a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
No período, também foram realizadas 37 sessões ordinárias e 7 sessões extraordinárias.
O presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Carmônio Bastos (Podemos), avaliou o semestre como bastante produtivo e destacou o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo em benefício da cidade.
“O primeiro semestre foi bastante produtivo. Tivemos importantes discussões e uma parceria positiva com a Prefeitura de Osasco em projetos que beneficiam a população. Os vereadores também atuaram intensamente na fiscalização para fortalecer a gestão da cidade. As comissões permanentes, além de analisarem projetos, foram às ruas para fiscalizar e acompanhar de perto o que está sendo feito”, afirmou Carmônio Bastos.
As comissões permanentes, como as de Saúde e Educação, realizaram visitas técnicas às unidades de atendimento, ouviram profissionais das áreas e promoveram reuniões para buscar soluções para os problemas apontados, inclusive pela própria população.
