A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Osasco apresentou um balanço dos projetos aprovados no ano de 2025. Os números apontam uma intensa atuação do Legislativo municipal, que realizou 83 sessões, sendo 75 ordinárias e 8 extraordinárias. No total, os parlamentares aprovaram 728 normas, entre projetos, resoluções e moções.
Foram aprovados 84 Projetos de Lei, 16 Projetos de Lei Complementar, 88 Projetos de Decreto Legislativo, 8 resoluções e 532 moções.
Os dados revelam a produção legislativa no que diz respeito às ações plenárias, sem contabilizar as sessões solenes, reuniões das comissões permanentes, reuniões especiais e atividades das frentes parlamentares.
Em média, em cada sessão foram discutidas 8,7 propostas. O destaque ficou para os projetos relacionados ao orçamento municipal, que proporcionam controle sobre as finanças públicas e evitam a realização de gastos não orçados — lembrando que o orçamento público atua como instrumento da programação de trabalho do governo.
O congelamento do IPTU para o ano vigente também foi avaliado e aprovado pelos parlamentares. O Projeto de Lei Complementar 17/2025, de iniciativa do Executivo, dispõe sobre o congelamento da base do valor venal dos imóveis para fins de lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos nos exercícios de 2026 a 2028.
Outro projeto que beneficiará a população, especialmente àqueles que possuem débitos com o município, é o que contempla o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), que adapta a cidade às novas regras estabelecidas pela reforma tributária, proporcionando aos contribuintes meios facilitados de regularização de débitos, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica, e simultaneamente promovendo o incremento da arrecadação municipal.
O presidente da Câmara Municipal, Carmônio Bastos (Podemos), avalia de forma positiva a atuação dos parlamentares no ano de 2025.
“A atual legislatura seguiu comprometida com a construção de políticas públicas que dialogam com a realidade dos cidadãos osasquenses. Esses dados preliminares, que resumem a aprovação de projetos na Casa de Leis, fortalecem a prestação de contas à sociedade e mostram que estamos comprometidos com o crescimento da cidade”, avalia o presidente.
