Câmara de Osasco aprova quatro projetos na 51ª Sessão Ordinária

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O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, na quinta-feira, 17 de setembro, durante a 51ª Sessão Ordinária, quatro itens que constavam na Ordem do Dia — três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Aprovados em primeiro turno, os Projetos de Lei 200 e 201 são de iniciativa do prefeito Gerson Pessoa e tratam da abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. As suplementações totalizam R$ 130,7 mil e serão destinadas a políticas públicas nas áreas de Defesa Civil e Assistência Social, por meio de emendas impositivas dos vereadores Pedrinho Cantagessi e Laércio Mendonça, respectivamente.

As duas propostas deverão passar por nova votação antes de serem encaminhadas à sanção do prefeito.

DISCUSSÃO ÚNICA

Em Discussão Única, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 158/2026 e o Projeto de Decreto Legislativo 39/2026.

De iniciativa do prefeito Gerson Pessoa, o Projeto de Lei 158/2026 trata da denominação de logradouro localizado no Assentamento Social Abas, no Jardim Mutinga.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 39/2026, de autoria do vereador Fábio Chirinhan, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Osasquense a José Antônio Couzo Arévalo Júnior, empresário do setor de ferro-velho e sucata.

Foto: Ricardo Migliorini / CMO

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