Barueri segue firme no enfrentamento do feminicídio

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Uma campanha nacional que acontece todos os anos durante o mês de agosto, denominada “Agosto Lilás”, é uma ótima oportunidade para dar mais visibilidade a um assunto incômodo, porém importantíssimo para conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. A data celebra o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

O Brasil tem adotado diversas iniciativas importantes, tanto legislativas quanto operacionais, para enfrentar o feminicídio e fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência. Entre elas, destacam-se a Lei do Feminicídio, que prevê pena mínima de 20 anos; a Central 180; as Casas da Mulher e unidades de referência; a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha para a população LGBTQIA+; além de campanhas como Agosto Lilás e Zero Femicide, entre outras.

ACOLHIMENTO, APOIO E REDE DE PROTEÇÃO EM BARUERI

Em Barueri, nenhuma mulher precisa ter medo de buscar ajuda. A cidade conta com uma ampla e eficiente rede de apoio, formada por profissionais altamente capacitados, prontos para acolher, orientar e proteger vítimas de violência de gênero. O atendimento é realizado com total discrição, respeitando a privacidade de cada mulher, sem qualquer tipo de exposição.

A Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), fortalece essa rede por meio do programa Guardiã Maria da Penha. Em conjunto com o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o programa integra ações que garantem segurança, acesso à informação e às políticas públicas de enfrentamento à violência.

NÃO TENHA MEDO DE PROCURAR AJUDA

Toda mulher que busca apoio em Barueri é recebida com respeito, escuta qualificada, orientação jurídica e os encaminhamentos necessários para garantir sua segurança e bem-estar. Aqui, a proteção da mulher é prioridade.

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER DISPONÍVEIS EM BARUERI

CRAM – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER

É o principal serviço da Secretaria da Mulher e oferece atendimento jurídico, psicológico e social às mulheres em situação de violência, mesmo sem a obrigatoriedade do registro de boletim de ocorrência.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher também realiza campanhas de conscientização e prevenção. Endereço: Avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Vila Porto
Telefone: (11) 4706.4046.

GUARDIÃ MARIA DA PENHA

O programa, articulado com a Secretaria de Segurança Urbana e o Ministério Público, realiza visitas regulares de monitoramento às mulheres com medidas protetivas, feitas por agentes da Guarda Civil Municipal. Possui base de atendimento 24 horas. Endereço: Rua Sergipe, 89 – Aldeia de Barueri. Telefone: (11) 4194.7562.

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (DDM) – ATENDIMENTO 24 HORAS

Barueri foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a contar com uma Delegacia da Mulher com funcionamento ininterrupto, sete dias por semana, 24 horas por dia. Endereço: Avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Vila Porto. Telefones: (11) 4198.0522 / 4198.3145.

PAÍS BATE RECORDE EM CASOS DE FEMINICÍDIO

Os números são assustadores: em 2024, o Brasil registrou 1.459 feminicídios. Isso significa que uma mulher é morta a cada 6 horas, apenas por ser mulher. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, desde 2015 houve um aumento de 0,7% nos casos, em comparação com 2023. O levantamento apontou ainda que 97% das vítimas foram assassinadas por homens.

A Lei do Feminicídio, sancionada há 10 anos, é um marco no avanço dos direitos das mulheres. Ela classifica como feminicídio o assassinato de mulheres por motivação de gênero — crimes que, na maioria das vezes, ocorrem em contextos domésticos e são cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

CONHEÇA MAIS DETALHES SOBRE ELA E OUTRAS LEIS QUE PROTEGEM AS MULHERES NO BRASIL

LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.

LEI CAROLINA DIECKMANN (12.737/2012): Criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos para obtenção de dados pessoais.

LEI DO MINUTO SEGUINTE (12.845/2013): Garante atendimento imediato e gratuito pelo SUS a vítimas de violência sexual.

LEI DO FEMINICÍDIO (13.104/2015): Classifica o assassinato de mulheres por razões de gênero como homicídio qualificado.

LEI MARIANA FERRER (14.245/2021): Protege a dignidade de vítimas e testemunhas durante processos judiciais, especialmente nos crimes contra a dignidade sexual.

PACOTE ANTIFEMINICÍDIO – LEI Nº 14.994/2024

Sancionada em outubro de 2024, essa nova legislação reconhece o feminicídio como um crime autônomo, com penas mais severas: de 20 a 40 anos de prisão. A nova lei também:

Estabelece agravantes específicos, como o crime cometido durante a gestação ou na presença dos filhos;

Aumenta penas para outros crimes relacionados à violência contra mulheres;

Reforça os mecanismos de execução penal, como restrição de visitas e uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas;

Prevê a perda do poder familiar e a suspensão de direitos políticos do condenado.

ATÉ QUANDO?

Mesmo com tantas leis, dispositivos e políticas de proteção às mulheres, os números ainda crescem. Em 2025, o estado de São Paulo registrou um aumento de 4% nos casos de feminicídio, totalizando 129 assassinatos.

A sociedade tem papel fundamental no combate à violência de gênero, seja denunciando, enfrentando o discurso de ódio contra as mulheres (misoginia) ou desconstruindo a cultura machista que normaliza esse tipo de violência.