Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito que garante identidade, fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso a diversos direitos. Para tornar esse processo mais acessível, Barueri realiza, no sábado, 1º de agosto, a ação Meu Pai Tem Nome, com atendimento gratuito à população.
Promovida pela Defensoria Pública em parceria com a Prefeitura de Barueri, a ação acontecerá das 09h às 13h, na sede da Secretaria da Família, localizada na Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277, Vila Pouso Alegre. A iniciativa integra uma campanha da Defensoria Pública voltada à facilitação do reconhecimento de paternidade e maternidade, ampliando o acesso da população a esse direito.
ATENDIMENTO GRATUITO
Durante o mutirão, os participantes poderão receber orientação jurídica e solicitar o reconhecimento voluntário de paternidade ou de paternidade socioafetiva. Quando houver consenso entre as partes envolvidas, o reconhecimento poderá ser realizado de forma simples e rápida.
Nos casos em que houver dúvidas sobre a paternidade, a Defensoria Pública prestará orientação e poderá encaminhar a realização de exame de DNA, também gratuito.
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
A campanha também contempla o reconhecimento de paternidade socioafetiva, destinado aos casos em que o vínculo entre pai e filho foi construído pelo afeto, conforme previsto na legislação.
RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE
O reconhecimento de maternidade, nos casos previstos em lei, também poderá ser solicitado. Assim como ocorre nos processos de paternidade, a Defensoria Pública oferecerá acompanhamento e orientação jurídica, buscando garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares.
DIREITO QUE FORTALECE A CIDADANIA
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, cerca de 1,7 milhão de crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos dez anos.
Além de assegurar o direito à identidade, o reconhecimento de paternidade oficializa o vínculo familiar e pode facilitar a definição de questões como guarda, convivência e pensão alimentícia, quando aplicáveis.
COMO PARTICIPAR
As inscrições devem ser realizadas antecipadamente, clicando AQUI ou por meio do link disponibilizado pela Secretaria da Família em seus canais oficiais.
SERVIÇO
Meu Pai Tem Nome – Mutirão de reconhecimento de paternidade
Data: Sábado – 1º de agosto
Horário: das 09h às 13h
Local: Secretaria da Família – Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277 – Vila Pouso Alegre.
Foto: Tatiane Zechetto/Secom Barueri
