A Câmara Municipal de Jandira realiza na terça-feira, 18 de novembro, ás 18h, e em 19 de novembro, às 09h30, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar que institui no âmbito do município de Jandira a TCA (Taxa de Custeio Ambiental), em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e dá outras providências.
Sediado no plenário da Casa de Leis (Sala Oswaldo Sammartino), o evento conta com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, além da disponibilização dos vídeos na íntegra no site www.camarajandira.sp.gov.br
SERVIÇO
Data: 18/11/2025, às 18h
Data: 19/11/2025, às 09h30
Tema: Projeto de Lei Complementar que institui no âmbito do município de Jandira a TCA (Taxa de Custeio Ambiental), em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e dá outras providências
Local: Câmara Municipal de Jandira, Sala Oswaldo Sammartino
Rua Rubens Lopes da Silva, 100, Centro, Jandira/SP – CEP 06600-035
Se preferir, acompanhe online:
https://www.youtube.com/@camaramunicipaldejandira8488
A participação da população, presencial ou virtualmente, é fundamental
