Em regime de urgência, a Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, uma Audiência Pública: Ocupação Esperança, em busca de caminhos para a regularização da área, em debate para evitar o despejo das famílias.
A reunião foi convocada porque mais de 500 famílias que vivem na Ocupação Esperança, há mais de 12 anos, correm o risco de serem despejadas nas próximas semanas, devido a uma determinação judicial da 3ª Vara Cível de Osasco.
“A gente tomou ciência do que estava acontecendo e começamos a atender a comissão de representantes da Ocupação. Desde então, estamos nos reunindo para acompanhar melhor o processo e ver o que podemos fazer, sempre respeitando a independência dos poderes”, explicou o vereador Heber do JuntOZ (PT) ao justificar o pedido de realização da audiência para a Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais.
“Quando olhamos de maneira sensível e humana, falamos de razoabilidade. Não tem como simplesmente tirar um terreno ocupado há 12 anos, uma ocupação consolidada, com 80% das casas em alvenaria e com esgoto. Não é razoável esperar uma reintegração de posse”, afirmou o parlamentar.
A mesa diretora da audiência foi composta pelos membros do coletivo JuntOZ (PT): o vereador Heber do JuntOZ, na presidência; Matheus Oliveira, secretariando; Gabriela Bueno; além de Antônio Toniolo, representando o presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos); e Marco Antônio Vilela, representando a Secretaria de Habitação.
Professora e advogada, Dra. Irene Maestro foi a primeira a usar a tribuna para defender os moradores da Ocupação Esperança.
“A Ocupação Esperança está lá desde 2013, em um espaço que antes servia como desova de veículos. Hoje, esse bairro luta para ser regularizado. Depois de muitos anos de batalha judicial, agora receberam uma determinação de reintegração de posse. São mais de duas mil famílias que ficarão sem um lugar se não conseguirmos reverter a situação”, lamentou.
Maura Lopes, uma das representantes do movimento, ressaltou que, mesmo em meio à precariedade, os moradores conseguiram construir um bairro. “Buscamos que a área seja reconhecida como Zeis (Zona Especial de Interesse Social), como aconteceu no final do ano”, declarou.
Outros representantes, como Ari Alves e Cléber Rabello, reforçaram a mesma linha de fala.
Coordenador do projeto de extensão e pesquisa Conflitos Urbanos e Direito à Cidade, o professor Dr. Álvaro Luís dos Santos Pereira comentou que a recente aprovação da área como Zeis exige que a Prefeitura avance na regularização. “Ainda que a área esteja em ação judicial, a Prefeitura pode desapropriar o terreno e regularizar a situação”, afirmou.
A defensora pública Dra. Sabrina de Carvalho Nasser também destacou o papel do poder público. “Temos um diálogo muito democrático com a Secretaria de Habitação. E é obrigação do poder público regularizar aquela área porque, judicialmente, não há como retirar as pessoas de um local já reconhecido como Zeis”, explicou.
Toniolo reforçou o apoio da Câmara Municipal à população. “A gente sabe o peso dessa luta. Em 2013 e 2014 eu estive presidente desta Casa. Na época, o prefeito já tinha consciência da necessidade de permanência das pessoas na área, como agora”, disse.
Marco Antônio Vilela destacou que a Secretaria de Habitação, orientada pelo prefeito Gerson Pessoa e pelo secretário Gelso Lima, está buscando soluções, mas depende de orçamento. “Por mais que Osasco seja uma potência econômica, há demandas em todos os segmentos, e o orçamento é muito disputado, por isso contamos com vocês, parlamentares”, pontuou. “No caso da Ocupação Esperança, ela precisa de uma creche melhor e outras estruturas que fazem parte do processo de organização. Mas, neste primeiro momento, precisamos dar segurança a vocês: primeiro, garantir a permanência; depois, iniciar as soluções técnicas da urbanização”, completou.
Ao final da audiência pública, o público presente fez perguntas aos membros da mesa diretora. A Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais é composta por Alexandre Capriotti (PL), presidente; Pedrinho Cantagessi (União), relator; José Fontellas (Republicanos); Goleiro (União); e Guilherme Prado (PRD), como membros.
Foto: CMO
