A Prefeitura de Santana de Parnaíba e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) celebraram um acordo de cooperação técnica histórico para a cidade. O evento ocorreu nesta quarta-feira, 19 de março, no auditório do Centro Administrativo Bandeirantes, sede da prefeitura, e reuniu centenas de autoridades e representantes de municípios paulistas. Com o acordo, a cidade assume procedimentos de licenciamento, fiscalização e controle ambiental antes executados pelo Estado.
O evento contou com a presença do presidente da Cetesb, Thomaz Toledo, que ressaltou a qualidade da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (SMMAP) e enfatizou o pioneirismo da cidade no tema. “Santana de Parnaíba é a primeira cidade do Estado de São Paulo a receber a delegação da Cetesb para o licenciamento ambiental. Já vínhamos discutindo essa possibilidade e agora oficializamos a parceria”, afirmou Toledo.
Com validade de cinco anos, e possibilidade de prorrogação, o acordo de cooperação técnica com a Cetesb transfere para a prefeitura ações administrativas ambientais de competência estadual, antes executadas pela companhia, como o processo de licenciamento ambiental, emissão de relatórios e outras ações.
Conforme o acordo, a prefeitura, por meio da SMMAP, deve conduzir a execução do processo de licenciamento, com produção dos atos administrativos inerentes ao seu exercício, com exceção da compensação ambiental (esse ato deve ser tratado pela Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo). O município deve ainda apresentar à Cetesb, com periodicidade, um Relatório Técnico Anual de Atividades e encaminhar, em até trinta dias da adoção do ato, à companhia estadual os documentos que consolidam a conclusão das fases de licenciamento e dos ciclos de projetos, como licenças e autorizações.
Com esse novo pacto, o município passa a licenciar 197 atividades econômicas industriais com área construída de até 20 mil metros quadrados, além de atividades não industriais, como galpões logísticos (ampliando a área de atuação para até 70 hectares), hospitais gerais e especializados e pronto-socorro.
Já a Cetesb, conforme o acordo, vai disponibilizar à prefeitura cópias de processos administrativos e estudos ambientais eventualmente apresentados pelo interessado/empreendedor; supervisionar e auditar o cumprimento das obrigações por parte da prefeitura; comunicar previamente a SMMAP quando da realização de vistorias nas obras, atividades e instalações sob regime de licenciamento; e encaminhar à prefeitura os atos administrativos produzidos no processo de acompanhamento da delegação.
O acordo prevê, ainda, que a prefeitura terá autonomia para estabelecer a precificação dos serviços de licenciamento ambiental por ela desenvolvido, observando a relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do serviço prestado. De acordo com o prefeito Elvis Cezar, Santana de Parnaíba ganha ainda mais autonomia para tratar dos licenciamentos ambientais, privilegiando projetos, obras e negócios voltados para o desenvolvimento sustentável.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
“A preservação ambiental é prioridade para nós, e os projetos e ações precisam respeitar o meio ambiente. Por exemplo, nos casos em que for preciso, para cada árvore suprimida na cidade é obrigatório plantar outras seis”, destacou o prefeito. O gestor fez uma apresentação das ações da prefeitura durante o evento. Ele destacou que a cidade foi a primeira do Brasil a entregar o Relatório Voluntário dos ODS na ONU, afirmou que o município ampliou em 109 mil metros quadrados as áreas de preservação ambiental, elaborou o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, com plantio de mais de 20 mil mudas, e construiu dez parques pela cidade. Além disso, Elvis falou da atuação do Bem-Estar Animal, que já fez mais de 28 mil atendimentos; da substituição da frota por veículos elétricos e da promoção da energia limpa; do Programa Mais Saneamento e da ampliação de 4% para 62% no tratamento de esgoto da cidade; além da atuação da prefeitura na manutenção de uma das maiores unidades de conservação ambiental do país, a Reserva Tamboré.
Durante o evento, além de decretos relacionados ao meio ambiente, ainda foi assinado um protocolo de intenções entre a Prefeitura de Santana de Parnaíba e a EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), representada no ato por sua presidente, Karla Maciel Dolabella. O documento trata de ações conjuntas para a retirada de resíduos sólidos em suspensão do Rio Tietê, especificamente na Barragem Edgard de Souza, visando melhorar a qualidade da água, preservar o meio ambiente, promover a saúde pública e evitar enchentes na região.
Foto: SECOM – Santana de Parnaíba
