A Receita Federal identificou 575 empresas da zona oeste da região metropolitana de São Paulo que deixaram de declarar IRPJ e CSLL de 2019. A maioria dessas empresas é de médio ou grande porte, que apuram o imposto federal pelo lucro presumido ou pelo lucro real.
Essa ação integra um projeto nacional que identificou 22 mil empresas com indícios de terem omitido esses tributos. O valor total omitido é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões para todo o País.
A autorregularização é uma oportunidade de a empresa inibir a autuação fiscal, evitando multas de ofício. Os prazos concedidos são os seguintes:
– Empresas no Lucro Presumido: prazo de autorregularização prorrogado para 15/8/2023 (orientações em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002)
– Empresas no Lucro Real Trimestral: prazo de autorregularização até 15/9/2023 (orientações em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.003)
Nesses mesmos endereços eletrônicos constam informações de como acessar as comunicações enviadas para as Caixas Postais no Portal e-CAC e esclarecimentos adicionais para que os contribuintes se regularizem, sem a necessidade de comparecer à Receita Federal.
| Município |
Quantidade de Empresas |
Quantidade de Empresas |
Quantidade Total |
| BARUERI |
148 |
32 |
180 |
| CARAPICUIBA |
20 |
2 |
22 |
| COTIA |
65 |
13 |
78 |
| EMBU |
18 |
7 |
25 |
| EMBU-GUACU |
4 |
0 |
4 |
| ITAPECERICA DA SERRA |
9 |
0 |
9 |
| ITAPEVI |
20 |
4 |
24 |
| JANDIRA |
10 |
1 |
11 |
| JUQUITIBA |
3 |
1 |
4 |
| OSASCO |
78 |
14 |
92 |
| SANTANA DE PARNAIBA |
66 |
12 |
78 |
| SAO LOURENCO DA SERRA |
1 |
1 |
2 |
| TABOAO DA SERRA |
24 |
6 |
30 |
| VARGEM GRANDE PAULISTA |
16 |
0 |
16 |
