A Receita Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 12 de novembro, à Operação Vaporis 2 na cidade de São Paulo. A ação acontece em dois shoppings da região central da capital paulista. O foco é o combate à comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e de celulares importados de forma irregular. Mais de 70 lojas serão fiscalizadas. A estimativa é de que as apreensões cheguem a R$ 30 milhões em mercadorias. Logo no início da operação, foram apreendidos em um dos estabelecimentos R$ 300 mil em espécie sem comprovação de origem.
Cerca de 40 servidores da Receita Federal participam dos trabalhos, que acontecem no âmbito da terceira semana da Operação Barba Negra e conta com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo. A operação Vaporis 2 se insere ainda em um esforço crescente por parte da Receita Federal de enfrentamento, em todo o País, ao contrabando de cigarros eletrônicos. O Órgão vem registrando aumento contínuo na apreensão desses dispositivos, seus componentes e acessórios.
Os estabelecimentos em que for constatada a comercialização, exposição, armazenamento ou guarda de cigarros eletrônicos terão o CNPJ declarado suspenso, a partir da ciência do termo de retenção das mercadorias. Trata-se de medida possível a partir de recente alteração na legislação promovida pela Receita Federal, com a publicação, em outubro, da Instrução Normativa RFB 2.229/2024.
Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Sua introdução irregular no País configura, portanto, crime de contrabando, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão de dois a cinco anos.
Já em relação aos celulares, a prática de importação irregular lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos, além de desestimular o investimento por empreendedores legítimos no Brasil. Há notória violação de direitos dos consumidores com produtos sem garantia e que não atendem aos requisitos de segurança.
O nome da operação, Vaporis, significa vapor em latim. Ele remete ao vapor que é produzido pelos cigarros eletrônicos e inalado pelos seus consumidores. Na primeira Operação Vaporis, deflagrada em maio deste ano, foram fiscalizados 47 estabelecimentos na cidade de São Paulo e apreendidos 550 volumes com cerca de 85.000 cigarros eletrônicos, estimados em R$ 6,6 milhões.
Foto: Receita Federal
