Infelizmente temos acompanhado um preocupante aumento de notícias envolvendo a chamada “troca de tiros” entre criminosos e policiais por todo Brasil. Em virtude da multiplicação de instrumentos de captação de imagens e filmagens (celulares e câmeras), é possível identificar não apenas os agressores como, também, o “modus operandi” utilizado pelos mesmos durante o confronto com as Forças de Segurança.
Na contemporaneidade, tem se apresentado com uma similaridade muito grande nos casos de confronto a Audácia e a Ousadia dos criminosos, algo incomum certo tempo atrás. O posicionamento estratégico de “olheiros” armados em locais com domínio territorial do tráfico de drogas resulta numa Vantagem Estratégica no Terreno: em Lajes ou Pontos Superiores de Morros, a amplitude visual facilita o tiro, de cima para baixo, contra os Agentes de Segurança que, sequer, conseguem ter uma Consciência Situacional Mínima sobre o que efetivamente está acontecendo e, sobretudo – o mais importante – De Onde Vem Os Disparos!
Neste contexto, a Sensação de Segurança por parte do criminoso é plena, já que o mesmo desafia o Estado Democrático de Direito, atirando contra agentes que representam ostensivamente o poder constituído. Tal sentimento apenas é alcançado quando a Ambiência (relação dos seres humanos com o espaço em que vivem) demonstra, cabalmente, a existência da chamada Microsoberania, teoria divulgada midiaticamente como Estado Paralelo ou Estado do Crime!
O atirador está imerso num ambiente onde a sociedade local, por medo ou impotência, sobrepuja seu próprio interesse em favor das condutas desviantes de quadrilhas e, até mesmo, de Organizações Criminosas de maior complexidade, estas sempre norteadas pelo Tráfico de Drogas – principal modal criminal que garante a base de sustentáculo financeiro que, junto com o elevado poderio bélico, sacramenta a Supremacia do Interesse do Crime Contra a Comunidade.
DINHEIRO E ARMA
Eis a receita para se formar e consolidar um território microsoberano. Para superar tais adversidades e retomar o controle do Estado nestes locais, necessário se faz a implementação de Políticas Públicas Multidisciplinares. Apenas as ações de Segurança Pública, “per se”, são insuficientes para se iniciar (com solidez) um processo faseado de retomada da lei e da ordem nestes perversos espaços.
Obviamente, uma Macroação de Presença das Forças de Segurança deve ser a medida inicial para se combater tais cenários microsoberanos. Na história da PMESP, temos vários exemplos de ações de grande envergadura desta natureza. As Operações Saturação por Tropas Especiais (OSTE), realizadas no final dos anos 2000, além da atual Operação Impacto Metropolitano, caminhando para sua 5ª edição (Carapicuíba-Cotia-Vargem Grande Paulista, em 10/4/25), são exemplos que demonstram a possibilidade logística, de planejamento e de emprego de grande efetivo em determinados territórios.
A hiperostensividade deve ser concomitante com o protagonismo do Ministério Público e do Poder Judiciário que, oniscientes das condições, devem franquear o acesso da Polícia em todos os espaços, através da expedição de Mandados de Busca e Apreensão de Natureza Coletiva, contemplando a totalidade de edificações localizadas no território microsoberano. Após alcançada, a pacificação do espaço deve ser mantida enquanto ocorre o Restabelecimento do Estado, através da entrada de programas, produtos e serviços de Políticas Públicas Básicas (moradia, transporte, educação, saneamento básico, entre outros), fortalecendo o sentimento de cada cidadão para o Afastamento e o Enfrentamento coletivo do Estado Paralelo.
Por fim, o Tempo de Permanência destas Macroações são indefinidos, pois, depende da retomada do empoderamento da sociedade local contra o crime organizado. De nada adianta a inquestionável ação de força se a comunidade não estiver disposta a receber, novamente, o poder público. Assim, a Mudança Cultural deve ser o principal alicerce para se encerrar ou manter tais atividades complexas. Lembrem-se de uma passagem importante do autor Peter Drucker: “A cultura come a estratégia no café da manhã!” Ações coordenadas por cooperação e por colaboração são fundamentais, desde que as pessoas que vivem nestes espaços sem a presença do Estado Realmente Desejem a retomada da Lei e da Ordem! Foco na Missão!
*Major PM Eduardo Mosna Xavier – Subcomandante do 14° BPM/M, Doutor em Ciências Policiais pelo CAES e Doutor em Educação pela USP
