O plenário da Câmara de Osasco aprovou na quinta-feira, 31 de outubro, em segundo turno, um projeto do Executivo que cria o cargo de intérprete de Libras no quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Com a aprovação em dois turnos, a matéria segue agora para a sanção do prefeito, para que possa virar lei.
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Substitutivo 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar 16/2023 visa cumprir a Política de Acessibilidade da Prefeitura de Osasco, por meio do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e deve garantir acessibilidade a pessoas surdas ou com baixa audição.
Ao todo deverão ser criados cinco cargos de intérprete de Libras no quadro de servidores da Prefeitura, com preenchimento por concurso público.
Relator da Comissão Legislativa do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência, o vereador Josias da Juco (PSD) usou a tribuna para falar sobre a importância do projeto para a inclusão dos surdos. “São profissionais que ajudam e precisamos garantir o direito dos surdos a ter esse atendimento”, disse.
De acordo com Josias, o trabalho dos intérpretes será fundamental não só nas unidades de atendimento como nos eventos oficiais, permitindo que a inclusão aconteça, de fato.
O parlamentar também enfatizou que um trabalho realizado na Câmara de Osasco foi fundamental para a aprovação do projeto, fruto de reivindicação da comunidade surda. Ele também lembrou que o Legislativo já usa regularmente o trabalho dos intérpretes de Libras nas transmissões das sessões e eventos oficiais.
Ainda na quinta-feira, os vereadores aprovaram outros três projetos. Confira a lista dos itens aprovados na Ordem do Dia: https://www.osasco.sp.leg.br/projetos-aprovados—2024
