O vereador Professor Ladenilson (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Carapicuíba a Indicação 19/2024 que prevê a realização de treinamento e capacitação para os Profissionais da Educação e de Saúde a fim de que estes possam identificar sinais de abusos moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, bem como auxiliar na divulgação dos canais oficiais de denúncia.
O pedido solicita capacitação anual de todos os profissionais da Educação que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas dependências das escolas públicas da Educação Infantil até Ensino Fundamental, bem como dos profissionais de Saúde que atuam na prevenção de doenças e promoção de saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas em sua área geográfica de atuação, desenvolvidas conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
O vereador afirmou que “a medida se justifica porque são os profissionais destas duas áreas que muitas vezes podem observar sinais de abuso e auxiliar as crianças e adolescentes que frequentemente, por medo ou desinformação, continuam enredados num ciclo vicioso de abusos sem encontrar canais ou pessoas que possam lhes auxiliar”. Ele também ressaltou a sanção recente da Lei Federal 14.811/2024, que “Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente”.
O pedido foi encaminhado ao prefeito Marcos Neves (PSDB), que verificará a viabilidade da reivindicação para a Cidade de Carapicuíba.
Foto: Assessoria
