André Franco Montoro, enquanto governador do Estado de São Paulo na década de 1980, profetizou: “O cidadão não mora na União ou no Estado, mas no Município”. Embora o raciocínio seja lógico e natural – qual seja, que todas as políticas públicas devem ter, como última “ratio”, o atendimento do munícipe – a referida ilação também está dotada de um outro significado importante. Com essas palavras, o referido mandatário do governo estadual também almejou simbolizar que as Soluções Locais tendem a ser mais efetivas (simultaneamente eficazes e eficientes) do que as Soluções Regionais (Estado) e Nacionais (União).
Isso ocorre porque os Líderes, Chefes, Gestores e Comandantes em Nível Local vivenciam os problemas, ou seja, dependem da análise “in locu” de dados e informações – em tempo real – para produzirem conhecimentos que agreguem soluções imediatas. O Nível de Compromisso e de Comprometimento destas autoridades é exponencialmente maior em relação àquelas que exercem funções similares nas esferas estadual e federal.
Independentemente dos Agentes Públicos residirem (ou não) na cidade que trabalham, os mesmos recebem as demandas diretamente da população, que entende ser o Poder Público Municipal aquele responsável pela primeiro enfrentamento das crises e celeumas. Neste diapasão, entendendo a Importância das Soluções Locais, o 14º BPM/M – que defende e protege os cidadãos de OSASCO – assumiu tal protagonismo em colaboração com as demais Forças que atuam na cidade.
Foram diversas Ações Coordenadas por Colaboração Realizadas em 2024, como as 10 fases da Operação Força Conjunta, além das intervenções sincronizadas com a Guarda Civil Municipal (GCM) na Operação Paz e Proteção – combatendo pancadões e bailes funk irregulares – além os bloqueios/fiscalização de trânsito/pontos de estacionamento nas Operações “AMANHECER/ENTARDECER/ANOITECER EM OZ”, utilizando racionalmente a escala exteroridária para prevenir os delitos. Esses 3 modais operacionais são resultados da Autonomia do Comando na tomada de decisões, alinhado com a Necessidade de engendrar soluções (para ontem) de situações emergenciais ou que, pela Experiência de vivenciar o dia-a-dia, prospectem problemas futuros num curtíssimo prazo.
Ora, numa Instituição com recursos finitos, considerando que o direcionamento dos ativos operacionais para determinado emprego resulta na ausência da ação de presença e da repressão imediata em outras subáreas, setores e subsetores; a Tomada de Decisão Local, muitas vezes, fica reduzida em razão do cumprimento de determinações de escalões superiores. Se por um lado, as OPERAÇÕES DE GRANDE ENVERGADURA resultam num fortalecimento inquestionável da imagem da POLÍCIA MILITAR em âmbito estadual; por outro lado, diminui a possibilidade de planejamento, análise e emprego local dos meios e recursos para reduzir um indicador criminal que – eventualmente – pode causar “dor” apenas num determinado bairro ou cidade.
Obviamente, como reverbera o famoso e conhecido ditado, a UNANIMIDADE É BURRA! Tanto as soluções locais como as regionais e institucionais têm sua importância e, sobretudo, seu CONTEXTO. Entretanto, o COMANDANTE PRUDENTE, que realmente entende sua função de COMANDAR (utilizar a INTELIGÊNCIA e a COMUNICAÇÃO para cumprir determinado objetivo), deve FLEXIBILIZAR o poder decisório para que haja TEMPO e ESPAÇO suficientes para a tomada de ações em níveis inferiores/subordinados. Como sugestão, o TEOREMA DE PARETO pode ser uma saída interessante: como detentor da ordem para ação de Tropa, se o emprego de 20% de seus meios e recursos não impactar em, pelo menos, 80% para a solução desejada, NÃO AJA! Raciocine e, principalmente, se assessore com aqueles que – efetivamente – conhecem o que é necessário para fazer uma sociedade mais segura – OS COMANDANTES DE COMPANHIA E DE BATALHÃO, responsáveis por transformar a teoria em prática; bem como representar o efetivo cumprimento do “mandamus” constitucional do art 144 pela PMESP diretamente com o cidadão. Pelo Empoderamento dos Comandantes Locais. Foco na Missão!
*Major PM Eduardo MOSNA XAVIER – Subcomandante do 14º BPM/M, Doutor em Ciências Policiais pelo CAES e Doutor em Educação pela USP
Foto: 14º BPM/M
