Em apoio ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a Prefeitura auxilia na posse unificada nacional dos 10 novos conselheiros tutelares de Itapevi para o quadriênio 2024/2028. O evento acontece na quarta-feira, 10 de janeiro, às 10h, no hall de entrada do Paço Municipal, na Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi.
Após o processo eleitoral realizado em 1º de outubro de 2023, os conselheiros tutelares eleitos de Itapevi tomarão posse com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estipulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Todo o processo de eleição foi coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Itapevi prestou apoio operacional para o CMDCA na organização do processo.
O Conselho Tutelar no município é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Itapevi escolhidos irá até 09 de janeiro de 2028.
Durante o mandato, os escolhidos terão uma remuneração de R$ 3,2 mil, direitos previdenciários, 13º salário e férias.
Os cinco integrantes titulares do Conselho Tutelar de Itapevi que serão empossados são:
TITULARES
1) Lucineia Fátima da Costa Lima (Tia Néia) (1.101 votos)
2) Maine Fernanda de Souza Gama (Maine Gama) (979 votos).
3) Fabiano Barbosa de Santana (Pastor Fabiano) (769 votos)
4) Ednaldo José da Silva (Ednaldo) (674 votos)
5) Vania Santos Teixeira de Oliveira (Vânia) (668 votos).
SUPLENTES
6) Cleide Alves Costa (Cleide Alves) (583 votos)
7) Sheila Galego (188 votos).
8) Júlio César Ferreira (Júlio César) (115 votos)
9) Cleusa Simão (86 votos)
10) Andreia Aparecida de Souza Figueiredo (Andréia Figueiredo) (70 votos).
SOBRE O CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão municipal, permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estipulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Itapevi, o órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, na Rua Francisca Ferreira de Carvalho, 350, no Jardim Nova Itapevi. O telefone para contato é o (11) 4142.1180. A GCM tem um plantão noturno pelo número 199, que redireciona o caso para o conselheiro plantonista.
Os integrantes exercem suas atividades em regime de dedicação integral e ininterrupta, mediante escala de plantão e presença na sede, com funcionamento 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras, adicionais, ou compensações de qualquer forma. As atividades não geram vínculo empregatício entre o conselheiro e a municipalidade.
Foto: Divulgação/PMI
