O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, 06 de maio, projeto de iniciativa do Executivo municipal que autoriza o início da nova etapa de obras de urbanização do bairro Jardim Rochdale, localizado na Zona Norte da cidade.
O Projeto de Lei 40/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 77,9 milhões, para a execução da nova etapa das obras de urbanização do bairro.
As obras constam do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), o projeto contempla a continuidade das obras de urbanização com a canalização do “braço morto” do rio Tietê e a urbanização da área. Além disso, haverá a remoção de 162 domicílios erguidos em palafitas, a construção de 166 novas unidades habitacionais e a regularização fundiária de 319 moradias. “No total serão beneficiadas 481 famílias”, explicou.
Ainda de acordo com Teruel, o projeto vincula os recursos para as obras ao Fundo de Participação dos Municípios. “A alteração precisa ser feita o mais rápido possível, porque a Caixa tem prazos”, acrescentou.
O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis durante a 23ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Ordinária de 2025 – convocada para que haja tempo hábil de firmar o convênio e garantir as obras para o bairro, que é um dos mais populosos do município.
BOTÃO DO PÂNICO
Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 141/2019, que dispõe sobre a implantação de um dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do Pânico”, para mulheres que possuam medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha) e que estejam sob risco de agressão.
Segundo o autor da proposta, vereador Ralfi Silva (Republicanos), o texto regulamenta política já adotada na cidade na gestão Rogério Lins (Podemos). “Fico feliz de estar apresentando mais um projeto que visa a segurança das mulheres. Com a aprovação, o botão do pânico se tornará lei em Osasco”, declarou.
Pelo projeto, as mulheres que estiverem sob risco de agressão poderão acionar um aplicativo específico de celular ou até mesmo um botão físico, que vão se comunicar com as equipes da Guarda Civil Municipal (GCM).
Foto: Ricardo Migliorini/CMO
