Nesta terça-feira, 22 de abril, durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco, o plenário apreciou e votou três itens da Ordem do Dia. Os destaques foram dois projetos de iniciativa parlamentar – um sobre educação e o outro de homenagem à empresa osasquense.
Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 1/2024 dispõe sobre a prioridade de matrícula em período integral em escolas da Rede Municipal de Ensino para alunos provenientes de programas de acolhimento.
A proposta, de iniciativa do vereador Josias da Juco (PSD), é direcionada a crianças residentes em serviços de acolhimento institucional coletivos ou privados.
“Esse projeto pode trazer um benefício muito grande para essas crianças e adolescentes que estão hoje nessas casas de acolhimento”, disse Josias. Segundo o vereador, essa é também a opinião de membros do Poder Judiciário, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de assistência social e educação com quem conversou.
Ainda de acordo com Josias, priorizar os alunos em situação de acolhimento vai ao encontro das políticas de acolhimento escolar, que oferecem atividades no contraturno das aulas, ajudando a desenvolver o aspecto emocional e social dos estudantes.
O texto recebeu 16 votos favoráveis, em primeiro turno, e deve passar por nova votação na sessão ordinária da quinta-feira, dia 24, antes de ser encaminhado para apreciação do prefeito Gerson Pessoa.
HOMENAGEM E VETO
O plenário aprovou em votação única, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo 57/2024, que trata da concessão de Placa Comemorativa à empresa Translima Logística. O autor do projeto, vereador Ralfi Silva (Republicanos), propôs a homenagem em reconhecimento à atuação da empresa em prol do desenvolvimento de Osasco.
Os parlamentares ainda acolheram veto do Executivo ao Projeto de Lei 62/2024, com 14 votos favoráveis. O texto, de iniciativa do presidente Carmônio Bastos (Pode), propunha alterações na lei que instituiu o Programa Operação Trabalho, no que tange a licenças-médicas e afastamentos por acidente. Segundo o prefeito, o veto ocorreu porque o assunto é de competência exclusiva do Executivo.
Foto: Ricardo Migliorini/CMO
