Os vereadores de Osasco aprovaram nesta terça-feira, 10 de dezembro, durante a 77ª Sessão Ordinária três projetos de Decretos Legislativos e dois Projetos de Lei, um em primeira e outro em segunda discussão.
Juliana da AtivOz (PSOL) e Batista Comunidade (Avante) homenagearam por meio dos Projetos de Decretos Legislativos 44/2023 e 35/2024, respectivamente, o Instituto Tesla e o Centro de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural Bem-Me-Quer, que desenvolvem projetos educativos de promoção à inclusão. Elas receberão Placas Comemorativas, honraria concedida às entidades que prestam serviços relevantes à cidade.
Em sua justificativa, Juliana da AtivOz afirmou que “o Instituto é um forte instrumento de promoção da educação inclusiva, eliminando barreiras escolares para alunos com dificuldades de aprendizagem, deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação”.
Batista Comunidade, por sua vez, destacou que concederá a Placa ao Centro de Desenvolvimento Social Educacional e Cultural Bem-Me-Quer pela atuação de destaque há mais de 15 anos em Osasco.
O terceiro Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelos vereadores é de autoria de Elsa Oliveira (Pode) e concede a Medalha Antônio Raposo Tavares e o Diploma Cidade de Osasco à senhora Tamako Nishimura, que completou 100 anos em setembro. Ela reside em Osasco desde 1955.
PROJETOS DE LEI
Durante a sessão também foi aprovado em segunda discussão, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 10/2024 que altera o nome do Prêmio Mulher de Destaque, para Prêmio Ana Paula Rossi – Mulher de Destaque.
Já em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do vereador Michel Figueredo (PSDB) que institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia Municipal do Propagandista Farmacêutico.