A Câmara Municipal de Osasco realizou, na noite da terça-feira, 22 de outubro, Audiência Pública que debateu estratégias de erradicação do trabalho infantil na cidade e reforçou o compromisso de ações conjuntas entre poder público e sociedade civil pelo fim da prática, que compromete o futuro de crianças e adolescentes.
A Comissão Parlamentar da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, presidida pela vereadora Elsa Oliveira, promoveu o encontro, a pedido da Secretaria de Assistência Social de Osasco.
Além de vereadores, participaram técnicos da prefeitura, da Fundação Casa e representantes de entidades civis, como os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para Elsa, o trabalho infantil é uma pauta desafiadora. “Apesar de o número ser muito alto, teve queda de 14,6% de 2022 para 2023. Isso é importante. Também diz respeito ao trabalho de cada um de vocês aqui”, afirmou.
Foto: Eduardo Soares
O Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI) foi instituído por lei federal em 1996, proíbe o trabalho infantil até os 13 anos. Entre 14 e 16 anos também é vedado qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz. Entre 16 e 18 anos o trabalho é permitido por lei (com carteira de trabalho), exceto o noturno, perigoso e insalubre, dentre outras situações.
SITUAÇÃO EM OSASCO
Os técnicos da Prefeitura falaram sobre os programas em atividade no município que contribuem para a erradicação do trabalho infantil. “É importante trazer essa discussão entendendo onde estamos na questão do trabalho infantil. Se estivermos comprometidos e tivermos programas como Nosso Futuro e Jovem Aprendiz, se participar da criação de leis, vai muito mais longe”, disse a secretária-executiva de Infância e Juventude, Vitória Silvestre.
Para o secretário de Assistência Social, José Carlos Vido, resolver o problema não é só missão do governo. “É preciso que todo o conjunto da cidade participe ativamente, que todos se envolvam cada vez mais. Se pai e mãe estiverem empregados, a criança não vai vender bala no sinal”, opinou.
O coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Horácio Luiz, explicou o funcionamento do projeto – uma parceria entre o governo federal e a Prefeitura – e traçou um panorama sobre a situação em Osasco. “Envolve a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho, uma situação que precisa ser enfrentada”, disse.
Segundo Luiz, em 2022 foram 157 registros de trabalho infantil; 184 em 2023 e, até agosto de 2024, já são 140 casos. As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pela Central 156 (3651-7080), no Disque 100 ou via aplicativo.
Coordenador do programa Jovem Aprendiz na prefeitura, Hermes Cavalcante explanou sobre a iniciativa, que tem 92 jovens ativos. “É um número extremamente expressivo”, pontuou. Ainda de acordo com ele, Osasco tem potencial de cota para 4.402 vagas de trabalho para jovens aprendizes, segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego apresentado durante a Audiência Pública.
Coordenadora do Programa Nosso Futuro, Ivani Miranda falou sobre a política pública, que atende mais de 34 mil famílias com cartão de benefícios. “É o maior programa de segurança alimentar do Brasil, veio para combater a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes”.
Representante do Conselho Tutelar Sul, Camila Silveira traçou um panorama histórico sobre o trabalho infantil no Brasil e mostrou como a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) auxiliam na prevenção e combate ao trabalho infantil.
A munícipe Raquel Dias perguntou sobre as estratégias planejadas para o acesso a políticas públicas eficazes de educação, lazer e assistência social que previnam o trabalho infantil. Segundo Vido, a erradicação do trabalho infantil é um programa complexo que envolve o poder público e a sociedade. “O fundamental é que o PETI precisa cumprir o seu papel e ele vem cumprindo com esclarecimento, fazendo campanhas e atividades”, respondeu.
A população também pode contribuir com os esforços do Poder Público direcionados à erradicação do trabalho infantil fazendo denúncias anônimas pelos telefones 156 ou Disque 100 informando locais em que há atividade infantil.
Foto: Ricardo Migliorini / CMO.
