Uma contabilidade estarrecedora deve ser motivo de preocupação! Segundo registros da Seção Operacional do 14° BPM/M, 4/5 dos detidos em flagrante delito no mês de outubro de 2024 e conduzidos aos Distritos Policiais de Osasco já foram presos anteriormente. Sejam por responderem processo em liberdade, pós Audiência de Custódia, ou por ser foragido da justiça. 87 das 109 ocorrências registradas envolviam criminosos que, de longe, debutavam com a prática de ilícitos de natureza penal.
E por que esse assunto deve preocupar? Porque a maioria dos presos reiterara a prática do mesmo crime original! A grande maioria (57 detidos em flagrante), já havia praticado o roubo (com violência) ou o furto (sem violência) anteriormente e, em virtude do sentimento de impunidade ou de indiferença, reiteram ou reincidem na conduta dolosa com consciência situacional de que, se for surpreendido (vulgo “a casa cair”), num breve lapso temporal terá nova oportunidade delitual.
Uma das causas deste fenômeno já está em discussão em âmbito político. As múltiplas saídas temporárias de presos permitem que 1/5 dos criminosos não voltem para o cumprimento da pena. Nesta situação, se regenerados, procuram subempregos ou se sujeitam à condições exploratórias laborais, camuflados pela ausência de documentos ou pelo porte de identidades falsamente forjadas. Em caso de não se reeducar para a vida numa sociedade organizada e norteada por regras, sempre há uma oportunidade de retornar ao “mundo do crime”, agora com onisciência dos erros que o levaram à prisão, portanto, mais resilientes na prática criminosa e, consequentemente, mais difíceis de serem surpreendidos pelas Forças de Segurança.
Tal perversidade social preocupa (e muito) o planejamento e o trabalho policial. Entretanto, os especialistas em segurança pública não se debruçam em estudos com a urgência que o caso requer. Em pesquisa na página eletrônica de consulta do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ao utilizar o unitermo “reiteração”, apenas 4 resultados foram encontrados. Num deles, uma revista especial, há uma proposta de diálogo entre a polícia e a justiça com foco exclusivo nas etapas investigativas, tergiversando sobre o enfrentamento do principal problema: O efeito das Audiências de Custódia nas determinantes de criminalidade em nossa contemporaneidade!
Aplicadas desde de 2015 e contando com uma hipótese eivada na justiça, as Audiências de Custódia tinham o objetivo apriorístico de reduzir o tempo entre a prisão e o contato do preso com o Juiz, permitindo um julgamento inicial com a riqueza informacional das partes. Entretanto, o grande número de liberdades provisórias resultou num efeito deletério e, com certeza, indesejado pelo legislador original. A independência funcional do magistrado, muitas vezes, induz o “Magister Dixit” à analisar, apenas, a conduta praticada, excluindo qualquer tipo de reflexão sobre a vida pregressa do preso. Alinhado com a ausência de violência extrema, uma boa parte dos presos e apreendidos acabam retornando para a sociedade poucas horas depois do flagrante delito. Com isso, outra constatação “reboot” pode ser detectada em Osasco: a redução de menores apreendidos! A elevada possibilidade de contar, num breve hiato, com o delinquentes maiores de idade, impele o crime organizado a continuar investindo em infratores com mais experiência e maturidade.
Enfim, são inúmeros os motivos para não nos calarmos acerca de reiteração e reincidência criminal! As ações e operações das Forças de Segurança em Osasco prendem muitos e, infelizmente, os mesmos! Está mazela expõem o Agente Policial a se sujeitar, a cada dia, a uma maior exposição de sua integridade física e, até, de sua própria vida! A sociedade organizada e, sobretudo, os pesquisadores acadêmicos e os especialistas em segurança pública não podem continuar míopes acerca desta triste e lamentável constatação… Que os presos fiquem presos! Foco na Missão!
*Major PM Eduardo Mosna Xavier (Subcomandante do 14° BPM/M – Osasco/SP, Doutor em Ciências Policiais pelo CAES e Doutor em Educação pela USP).
Foto: Polícia Militar
