A gestão do prefeito Bruno Covas tem realizado obras, criou uma legislação de isenção fiscal para fins de revitalização urbana e discute com a população um Plano de Intervenção Urbana (PIU) que tem como alvo uma melhor ocupação e a promoção do turismo no Centro de São Paulo. São medidas que afetam não só a qualidade de vida no bairro, como incrementam os mercados imobiliário e de serviços, com a perspectiva de trazer moradores e negócios de qualidade para a região.
Entre as iniciativas do Governo, podemos destacar as reformas dos calçadões de Centro Histórico e o projeto de lei que cria isenção de IPTU e ISS. Já aprovada pela Câmara Municipal em 12 de fevereiro de 2020, a matéria deve ser sancionada rapidamente pelo prefeito.
A estas duas ações, deve se somar o Plano de Intervenção Urbana, conhecido como PIU – Setor Centro. Este será inserido num contexto normativo do Triângulo SP, previsto em lei aprovada pelos vereadores e cujo intuito é o de revitalizar o Centro Histórico da cidade, atraindo as pessoas e incentivando a recuperação dos bens e áreas de valor histórico, cultural ou paisagístico, potencializando seu interesse turístico, bem como estimulando a economia criativa e a vida noturna da região.
Para tanto, é prevista a isenção de IPTU, por cinco anos, para negócios (tantos novos como já existentes) que funcionem no período noturno e aos finais de semana, no perímetro formado pelas ruas Boa Vista, Líbero Badaró e Benjamin Constant.
Além da isenção de IPTU, também é prevista a redução para 2% da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS), que normalmente é de 5%, igualmente por cinco anos, nas obras de reforma realizadas em empreendimentos comerciais com perfil noturno.
Mais um benefício que será trazido pela legislação em comento é a isenção de tarifas municipais para instalação e funcionamento (por também cinco anos). Todas estas medidas serão regulamentadas pelo Executivo e aplicadas a partir da supervisão de um Conselho Gestor.
Paralelamente ao trabalho de criar um novo marco legal de incentivos, a Gestão Covas iniciou a reforma dos calçadões. Além de facilitar a circulação na região central, o investimento é um forte indicativo da intenção de melhorar a qualidade de vida dos munícipes que moram ou trabalham na região central e incentivar investimentos privados, atraindo o mercado imobiliário e empresas privadas, em especial aquelas que funcionam durante a noite e nos fins de semana, aumentando a ocupação e segurança – o que acaba atraindo, como consequência, o turismo.
Porém, a principal expectativa do mercado é a aprovação do PIU — Setor Central. O projeto promete transformar a região central. Porém, devido às exigências legais, entre elas as audiências públicas, o envio da versão final da minuta para a Câmara Municipal não tem data prevista. Entretanto, pelo andamento das audiências públicas, o projeto deve ser enviado à Câmara ainda neste semestre.
O principal objetivo da proposta é o de atrair até 220 mil novos moradores para a região central da cidade. De acordo com a prefeitura, é prevista uma série de intervenções, como a qualificação de praças, parques e outros espaços públicos, a criação de 113,4 quilômetros de Caminhos Verdes e a reforma de 93,8 quilômetros de calçadas, além de ações para o atendimento da população vulnerável do local.
De acordo com a última minuta do projeto, serão oferecidos incentivos às construtoras, objetivando a geração de mais obras e adensamento da região, com populações de diversos perfis. Além disso, estão previstos mecanismos direcionados à recuperação de edifícios existentes para fins de habitação de interesse social.
A minuta traz ainda novos fatores de incentivo para Transferência de Potencial Construtivo com a finalidade de fomentar o restauro e a conservação dos imóveis tombados e/ou com valor histórico. São propostas que, se não forem relegadas ao esquecimento, tenderão a fazer com o Centro volte a ser um dos principais motores econômicos paulistanos.
*Marcelo Magnani é sócio coordenador do departamento de Direito Ambiental e Sustentabilidade do BNZ Advogados e parceiro da Bonuz, escritório de advocacia focado em startups e empresas em fase inicial, que é um braço do BNZ Advogados
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