O plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta terça-feira, 28 de abril, durante a 28ª Sessão Ordinária, o processo de votação de projeto que visa à ampliação de políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
De iniciativa do vereador Ralfi Silva (Republicanos), o Projeto de Lei 141/2019 dispõe sobre o dispositivo de segurança conhecido como “Botão do Pânico”, para ser usado por mulheres vítimas de violência doméstica. O texto prevê a distribuição do “Botão do Pânico” às mulheres de Osasco que têm medida protetiva contra seus agressores.
A ideia é que o botão acione equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), para que a viatura mais próxima se desloque para atender a ocorrência e evite atos de agressão ou até mesmo a morte de mulheres.
Ainda de acordo com a proposta, o uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário e, em casos de emergência, pelas autoridades policiais. Na justificativa do texto, Ralfi explicou que o uso do dispositivo deve atuar como reforço na segurança das mulheres e garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. “Apresentei o projeto por entender que o botão do pânico pode dar maior segurança às vítimas de violência, auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência, reduzindo os altos índices de violência doméstica”, explicou Ralfi Silva.
O plenário aprovou o projeto em primeiro turno, com 17 votos favoráveis. Antes de ser encaminhado para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Pode), o texto precisa passar por nova votação – o que deve acontecer na sessão ordinária da terça-feira, 06 de maio. Após a apreciação, o projeto poderá ser sancionado, transformando-se em lei, ou vetado.
