A Prefeitura de Itapevi inicia, na segunda-feira, 05 de maio, ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, uma iniciativa que visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos tributários e não tributários junto ao município.
“Com o Refis 2025, a Prefeitura assume compromisso em auxiliar a população na regularização de seus tributos e na retomada do equilíbrio financeiro, fortalecendo o desenvolvimento econômico da cidade”, explica o prefeito de Itapevi, Marcos Godoy , o Teco (Podemos).
O programa abrange dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, permitindo descontos em juros e multas, além de condições facilitadas para parcelamento.
Com a medida, a Prefeitura vista primar pelo equilíbrio financeiro da cidade e pela promoção de um ambiente econômico mais saudável para os moradores. Nos últimos anos, o Refis foi um sucesso, sendo realizado em 2021, 2022 e 2023, beneficiando milhares de contribuintes e auxiliando na recuperação da receita municipal.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO
Os contribuintes que aderirem ao Refis 2025 poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos em até 48 vezes, com reduções significativas de juros e multas. Confira as principais condições:
Pagamento à vista em até 3 parcelas: desconto de 100% nos juros e multa moratória.
Parcelamento de 4 a 10 parcelas: desconto de 80% nos juros e multa moratória.
Parcelamento de 11 a 18 parcelas: desconto de 60% nos juros e multa moratória.
Parcelamento entre 19 e 24 parcelas: desconto de 40% nos juros e multa moratória.
Parcelamento entre 25 e 36 parcelas: desconto de 30% nos juros e multa moratória, com pagamento inicial de pelo menos 10% do débito total.
Parcelamento entre 37 e 48 parcelas: desconto de 35% nos juros e multa moratória, com pagamento inicial de pelo menos 20% do débito total.
Além dessas condições, há valores mínimos para as parcelas: 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para pessoas físicas e 100 UFMs para empresas.
COMO ADERIR AO REFIS 2025
Os contribuintes interessados poderão formalizar sua adesão ao programa entre 5 de maio e 18 de junho, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias.
Para aderir, ao guichê do Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 88 – Cidade Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e formalizar a solicitação. Contribuintes com parcelamentos anteriores também podem aderir ao novo programa, desde que desistam formalmente dos benefícios anteriores.
SERVIÇO
Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025
Período de adesão: 05 de maio a 18 de junho
Local: Resolve Fácil – Rua José Michelotti, 88 – Cidade Saúde – de segunda a sexta-feira – das 08h às 17h
Foto: Célio Junior/PMI
