O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira, 08de abril, durante a 17ª Sessão Ordinária, projeto que trata da proibição da prática de “pegar rabeira” em veículos automotores ou elétricos.
Muito comum nos grandes centros urbanos – principalmente nas periferias – a prática da “rabeira” consiste em uma espécie de “carona”, em que ciclistas, motociclistas e skatistas se penduram em veículos de grande porte para serem “rebocados”.
Apresentado pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei 59/2023 propõe a proibição da prática. A matéria foi aprovada em primeiro turno, com 18 votos favoráveis.
Segundo a autora, o projeto toca em um tema urgente, que exige ações de coibição. “É um assunto que a gente já devia ter discutido aqui em outras oportunidades, porque ele é urgente e necessário”, disse.
A parlamentar recordou o caso de uma criança de 10 anos que morreu após pegar “rabeira” em um caminhão, no final de 2024.
Ainda de acordo com a parlamentar, muitas crianças são incentivadas por vídeos que circulam na internet. “A sociedade está clamando por ação e eu trouxe esse projeto para que a prática se torne ilegal e punível”, afirmou.
Vizinha de Osasco, a cidade de Barueri possui legislação específica que coíbe a prática de “rabeira” no município.
USO DE ANIMAIS
O outro item aprovado na Ordem do Dia desta terça-feira é o Projeto de Lei 490/2017, de iniciativa do vereador Ralfi Silva (Republicanos). A matéria trata da utilização de animais nas atividades de ensino e dá outras providências.
Também aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis, o texto coíbe práticas cruéis com animais usados para fins de ensino. Segundo o autor, tais práticas podem ser substituídas por alternativas que não resultem em maus tratos. “Pensando no bem-estar animal, social, na ética profissional e no valor à vida, a presente medida se faz necessária, pois visa garantir o futuro tanto dos animais quanto dos estudiosos da área veterinária”, justificou Ralfi.
Os dois projetos aprovados nesta terça-feira devem passar por nova votação antes de serem encaminhados para apreciação do prefeito Gerson Pessoa.
Foto: Ricardo Migliorini/CMO
