Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 26 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
ABERTURA DE AÇÃO PENAL
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS E PROVAS
A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
JULGAMENTO
Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
PRISÃO
Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.
APÓS VIRAR RÉU, BOLSONARO NEGA DECRETO DE GOLPE DE ESTADO E DIZ QUE É VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira, 26 de março, negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.
Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje.
O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.
A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).
Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.
Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”.
“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.
PERSEGUIDO
O ex-presidente ainda reforçou a versão que vem sustentando desde o início das investigações, de que é uma vítima de perseguição política e de que o Brasil não seria mais uma democracia.
Em uma rede social, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que “chegue livre às eleições de 2026”, apesar dele já estar inelegível até 2031.
“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, afirmou.
O discurso de que o Brasil estaria perseguindo opositores tem sido questionado por especialistas, que avaliam ser uma estratégia de defesa dos apoiadores de Bolsonaro para se livrar das acusações de golpe de Estado.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou essa versão e tem defendido que o Brasil segue com uma democracia, sem perseguições políticas ou censuras.
Fonte: Agência Brasil