A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, está com inscrições abertas para os novos editais da Lei Aldir Blanc (PNAB). Com prazos até o dia 15 de novembro de 2024, os editais contemplam projetos culturais em diversas áreas, bem como o apoio à manutenção de espaços e organizações culturais, oferecendo mais de R$ 800 mil em recursos para artistas, coletivos e espaços culturais do município.
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) é uma política pública federal que visa promover o fomento à cultura em âmbito nacional, com o objetivo de democratizar o acesso a recursos financeiros destinados ao setor cultural. Em Jandira, a implementação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) está proporcionando apoio a diversas iniciativas culturais, beneficiando artistas e agentes culturais locais.
EDITAIS DISPONÍVEIS
- Edital de Chamamento Público Nº 06/2024/SMCT – Fomento Cultural (meta a 1.2)
Serão destinados R$ 450.000,00 para a seleção de projetos culturais em oito segmentos artísticos, incluindo Cultura Urbana (graffiti, breaking, DJ e MC), Artes Cênicas (teatro, dança e circo), Audiovisual, Música, Literatura, Artes Visuais (desenho, fotografia e escultura), Cultura Popular/Afro-brasileira e Artesanato. O principal objetivo é promover a democratização do acesso à cultura, com apresentações em espaços periféricos, urbanos e comunitários. O projeto contemplado deverá ter contrapartida cultural apresentada, no mínimo, uma vez de forma totalmente gratuita à população, com a obrigatoriedade de entrega de prestação de contas e relatório de execução. Aprovado: seleção de 32 projetos (valor R$ 14.062,50), sendo que contemplará 04 por segmento.
- Edital de Chamamento Público Nº 06/2024/SMCT – Subsídio para manutenção de espaços e organizações culturais (meta a 1.4)
Serão destinados R$ 143.911,00 para o apoio à manutenção de ambientes culturais e organizações que promovem atividades culturais regulares em suas comunidades. Os espaços contemplados devem comprovar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais permanentes, oferecendo contrapartidas culturais gratuitas aos moradores, especialmente para alunos de escolas públicas e/ou espaços públicos. Aprovado: seleção de 04 espaços e organizações culturais (valor R$ 35.977,75).
- Edital de Chamamento Público Nº 06/2024/SMCT – Fomento aos Pontos de Cultura (meta a 2.1/M2)
Com um valor de R$ 208.389,69, este edital visa a seleção de Pontos e Pontões de Cultura, com o objetivo de fortalecer as iniciativas culturais locais e garantir a continuidade de ações culturais nos territórios. Os pontos de cultura selecionados deverão apresentar contrapartida cultural gratuita à população, com ênfase em atividades voltadas para alunos de escolas públicas e/ou espaços públicos. Aprovado: seleção de 08 Pontos ou Pontões de Cultura (valor R$ 26.048,71).
INSCRIÇÕES E PRAZOS
As inscrições para todos os editais devem ser feitas até o dia 15 de novembro de 2024. Todos os detalhes sobre os requisitos, documentação necessária e os formulários de inscrição estão disponíveis em jandira.sp.gov.br, especificamente na aba de “Comunicados Oficiais”.
LEI ALDIR BLANC
Criada em 2020, a Lei Aldir Blanc surgiu como uma resposta emergencial para o setor cultural, impactado pela pandemia da COVID-19. Ela assegura, entre outras medidas, a concessão de subsídios para a manutenção de espaços culturais e a realização de prêmios e editais, proporcionando o suporte necessário para artistas e trabalhadores da cultura. O objetivo da Política Nacional Aldir Blanc é garantir um financiamento contínuo para a cultura até 2027.
FOMENTO CULTURAL EM JANDIRA
Com o objetivo de apoiar a cultura local e impulsionar a produção artística, a Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, busca fomentar a criação e a circulação de produtos culturais no município, promovendo a inclusão social e a valorização da diversidade cultural. Os recursos destinados através dos editais estão alinhados à missão de descentralizar as ações culturais, garantindo que a população de todas as regiões da cidade tenha acesso à cultura e ao lazer.
A administração municipal reforça o compromisso com a cultura e convida todos os artistas bem como espaços e agentes culturais a participarem desta importante ação, que visa fortalecer a produção cultural local e proporcionar acesso a mais oportunidades para os artistas da cidade.
Saiba mais em: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022): https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Comunicado/doc-2024-11-06-672bce087ec4d.pdf.
