Sem resposta: Recentemente, o presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), exigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a retomada do julgamento crucial para banimento completo do mineral no Brasil, que estava marcada para o último mês. Eliezer João de Souza, disse que “representantes das vítimas do amianto de diversos estados brasileiros expressaram profunda frustração pela retirada de pauta, mais uma vez, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) 6200”. A ação, que estava prevista para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiada sem data, postergando uma decisão crucial para a extensão definitiva da exploração do amianto no país.
O amianto um mineral amplamente utilizado pela indústria ao longo do século passado, especialmente devido às suas propriedades físicas e químicas especializadas, como resistência ao fogo, à corrosão e às altas temperaturas. Por essas características, foram amplamente utilizadas em materiais de construção, como telhas, caixas d’água, divisórias e isolamentos térmicos e acústicos. Contudo, o que outrora foi considerado um “mineral mágico” é hoje amplamente reconhecido como uma ameaça significativa à saúde.
Reconhecido mundialmente como um dos principais agentes cancerígenos, foi oficialmente banido no Brasil em 2017, após decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que ainda permitia o uso do amianto crisólita. A decisão marca o fim da utilização desta substância altamente perigosa.
Porém, o mineral ainda é explorado no Brasil. A Lei nº 20.514, de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, permite a extração e beneficiamento do amianto crisotila para exportação. A mina de Cana Brava é a maior jazida de amianto da América Latina e a última ainda em atividade no Brasil.
O mineral é responsável pela maioria dos casos de câncer de pulmão ocupacional e por um terço de todos os cânceres relacionados ao ambiente de trabalho. Mesmo após décadas de luta contra seu uso, a substância continuou sendo empregada em diversos setores industriais ao redor do mundo. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram, em março de 2023, a concessão do último tipo de amigo ainda em uso por algumas indústrias no país, consolidando uma tendência global de eliminação deste mineral.
Segundo a OMS, mais de 125 milhões de pessoas em todo mundo estão expostas ao amianto em seus locais de trabalho, por meio da inalação de fibras presentes no ar.
Ainda de acordo com a OMS e a Associação Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (IARC), o amianto é responsável por milhares de mortes anuais em todo o mundo. Não há níveis seguros de exposição a esse agente, e seu banimento é considerado essencial para prevenir o desenvolvimento de doenças graves, como o câncer de pulmão, de ovário, de laringe e de trato digestivo, além da asbestose, doença progressiva e fatal que perdura os pulmões e causa morte por asfixia.
De acordo com uma reportagem veiculada no jornal Brasil de Fato em 2019, “segundo estimativas, essa exposição ocupacional (de quem trabalha diretamente com o mineral) ou ambiental (de quem vive próximo de produtos com amianto) mata, pelo menos, 200 mil pessoas por ano. No Brasil, a população tem contato com cerca de 7 milhões de toneladas de amianto”, diz a matéria.
ALTERNATIVAS SEGURAS
Entre as centenas de alternativas de tecnologias mais seguras que já existem para substituir o elemento estão celulose, fibra cerâmica, fibra de vidro, fibra aramida, grafite, entre outros diversos materiais mais tecnológicos e muito menos nocivos à saúde humana. Pesquisadores do Centro Multidisciplinar para o Desenvolvimento de Materiais Cerâmicos (CMDMC), na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) já desenvolveram, por exemplo, uma fibra cerâmica com a proposta de substituir com excelência o amianto.
*Eliezer João de Souza é Presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)
