Por nove votos a favor, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 36/24 durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2024, de autoria do vereador e atual presidente da Casa, Silvair Soares de Brito (PP), o “Silvio Cabeleireiro”. O texto abordou a implantação do “Programa PEV (Pontos de Entrega Voluntária)” no município.
A propositura prevê a instalação de mini coletores de resíduos (ou ecopontos) em espaços públicos e privados da cidade, a fim de facilitar a coleta seletiva e promover a conscientização da população sobre o tema. “Os coletores podem fazer a diferença na melhor gestão de resíduos sólidos urbanos. Os pontos, por serem fixos, facilitam o constante descarte adequado, tanto por moradores quanto por frequentadores da região, estimulando assim a reciclagem, reduzindo a exploração de novas matérias-primas e diminuindo a emissão de gás carbônico”, ponderou o autor.
Segundo a redação, os mini ecopontos poderão ser criados pela administração pública, com a colaboração da população, a partir da utilização de contêineres, sacos ou outros dispositivos similares. Além de estabelecer os critérios para entrega voluntária e coleta, de acordo com a legislação em vigor, a secretaria competente também poderá organizar campanhas educativas sobre o assunto.
SELO AUTISTA A BORDO
Na ocasião, Silvio Cabeleireiro assistiu ainda à aprovação de outro projeto de sua autoria, o PL nº 33/24, que recebeu dez votos favoráveis e tratou da instituição do selo “Autista a Bordo” no âmbito do município de Jandira, a ser concedido às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e aos seus responsáveis legais. O parlamentar explicou que o referido selo tem a finalidade de identificar os automóveis que transportam pessoas com TEA, conscientizando a sociedade sobre a forma mais adequada de agir em situações que envolvam tais veículos.
Foto: CMJ
