Com a entrega de 351 títulos de extinção e quitação de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a famílias moradoras de apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, a Prefeitura de Barueri, através da Secretaria da Habitação (Sehab), avança em sua maior ação habitacional na cidade. O benefício faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visando a concessão do título de propriedade (matrícula definitiva), por meio da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023.
A entrega dos termos foi feita na segunda-feira, dia 18 de março, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) do Jardim dos Altos e contou com a presença de autoridades como o prefeito Rubens Furlan, o vice-prefeito e secretário de Governo Beto Piteri, representantes do legislativo e público em geral.
No Mirante dos Altos, a Prefeitura de Barueri fará ainda em outro momento a entrega de 349 termos de quitação às famílias moradoras do empreendimento. Ao todo, o conjunto é composto de 700 apartamentos.
PIONEIRA NA REGIÃO
Pioneira na região, a Lei nº 3.038, de 21 de setembro 2023, permite beneficiar, de forma igualitária, 4.996 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri. Somente terá direito a ter os débitos extintos e a quitação quem estiver em dia com a documentação necessária para o processo de regularização fundiária.
REGULARIZAÇÃO URBANA
O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
A Reurb no Bairro dos Altos é similar ao processo desenvolvido com famílias de 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista. Na sequência, a Prefeitura de Barueri fará a Regularização Fundiária de 300 apartamentos do Conjunto Habitacional Aníbal Correa, no Distrito Votupoca.
LOTES E CDHU
O trabalho envolve também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Além disso, a Prefeitura de Barueri, por meio da Habitação, colabora com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no tocante à Regularização Fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista.
TÍTULOS DE PROPRIEDADE
O prefeito Rubens Furlan falou do processo de implantação do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, passando pela construção dos 700 apartamentos, a entrega em 2012 até chegar a este processo de Regularização Fundiária. “Foi duro, pois havia mais de 30 mil pessoas inscritas. Fizemos o sorteio na Arena Barueri, onde estávamos eu, o Luiz Ricardo (apresentador do SBT) e o Beto Piteri, que foi o engenheiro da obra. Vimos a alegria a cada vez que se chamava uma pessoa para receber a chave. Hoje vocês não imaginam o tamanho da minha felicidade ao assinar cada termo de quitação e extinção de débitos. Glória a Deus!”
O secretário Beto Piteri ressaltou que a história do Bairro dos Altos com a atual gestão se dá desde quando a Prefeitura comprou o terreno e criou toda a infraestrutura do bairro. “Realizamos o sonho da casa própria para as famílias. Voltamos aqui agora para entregar o título de extinção e quitação de débito a cada um. Não devem mais nada e brevemente receberão a escritura do apartamento de vocês. Que Deus abençoe a vida de vocês e que a nossa cidade siga prosperando, no caminho certo, para que a gente continue feliz em Barueri”.
O secretário da Sehab, Gregório Maglio, explicou que a entrega dos termos é um passo fundamental para a concessão da escritura do imóvel a cada família. É o sentimento de um dever cumprido. A pessoa já tem a permissão de uso, mas a segurança jurídica se dá com a regularização fundiária. Agora é dar sequência no projeto para emissão dos títulos de propriedade”.
Para Tatiana de Souza, moradora do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos desde a entrega em 2012, receber agora o termo de extinção e quitação de débitos é um presente de Deus. “Fomos abençoados. Estamos mais seguros em nosso apartamento, sem o qual não saberíamos como estaria a nossa situação. Agora ele está quitado”, disse a barueriense de 39 anos de idade, mãe de dois filhos, sendo um deles a filha Emilly Rebeca. “Ela está no 4º ano do ensino fundamental. Gosta muito do bairro e da escola em que estuda, a Emeief Prof. Eneias Raimundo da Silva, por ter muitos recursos”, elogiou Tatiana.
Foto: Lourivaldo Fio / Secom
