Em atendimento ao artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças da prefeitura de Santana de Parnaíba realizou, na noite da quinta-feira, 29 de fevereiro, audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023. A apresentação do balanço das contas públicas aconteceu no Plenário da Casa de Leis parnaibana e foi conduzida pelo secretário municipal de finanças, Vaumil Antonio Pontes.
Segundo o secretário, Santana de Parnaíba tem mantido sua capacidade de investimentos públicos, aplicando em determinadas áreas valores que superam os exigidos por lei como, por exemplo, na pasta da saúde, onde o município aplicou 26,78%, sendo o percentual exigido legalmente de 15%. Na educação, o exige-se a aplicação de 25%, no entanto o município investiu 31,17%. Para o Fundeb, a verba aplicada foi na ordem de 86,73%, contra um percentual de 70% dos recursos exigido por lei, o que atesta a boa saúde financeira da cidade.
A audiência foi coordenada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Estiveram presentes o presidente da comissão, o vereador Josildo Ribeiro, e o vice-presidente vereador Vieirinha.
Foto: CMSP
