O prazo para entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está acabando – o último dia é sexta-feira, 31 de maio. A partir de junho, o contribuinte que estiver obrigado a entregar a declaração estará sujeito a multa por atraso.
Os contribuintes que dentro do prazo fizerem a declaração no modelo completo (denominada na DIRPF como opção “Por deduções legais”) podem destinar parte do imposto devido para fundos sociais de seus próprios municípios. Basta o contribuinte clicar em “Doações Diretamente na Declaração” após preencher seus rendimentos e deduções. A tela exibirá uma aba para destinações a Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente (FDCA) e outra para a aba Fundos dos Direitos do Idoso (FDI). Cada fundo pode receber até 3% do imposto devido (limite global de 6%) e o próprio programa calcula o valor limite, descontando a destinação do imposto a ser pago ou acrescentando à restituição a ser recebida.
Após a transmissão da DIRPF, o programa vai gerar um DARF para cada fundo social, que devem ser pagos até a próxima sexta-feira para efetivar a opção do contribuinte. Sem o pagamento no prazo, a destinação perde validade.
Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, as destinações de 2023 somaram apenas R$ 1.604.553,20. Os municípios com maiores destinações foram Cotia, Embu das Artes e Osasco. Confira a lista a seguir:
| Destinações FDCA 2023 | Destinações FDI 2023 | |
| COTIA | 288.226,15 | 90.383,75 |
| EMBU DAS ARTES | 292.189,67 | 3.889,83 |
| OSASCO | 239.838,20 | – |
| ITAPECERICA DA SERRA | 192.318,82 | 6.128,32 |
| BARUERI | 64.588,83 | 55.947,33 |
| SANTANA DE PARNAÍBA | 117.490,39 | – |
| CARAPICUÍBA | 43.847,94 | 48.895,62 |
| JUQUITIBA | 51.384,51 | – |
| PIRAPORA DO BOM JESUS | 33.091,02 | 5.877,35 |
| TABOÃO DA SERRA | 19.484,32 | 12.710,23 |
| EMBU-GUAÇU | 327,61 | 20.528,50 |
| ITAPEVI | 3.852,11 | 7.496,34 |
| VARGEM GRANDE PAULISTA | 6.056,36 | – |
